O Procon-SP vai notificar a agência de viagens 123milhas em razão da suspensão de pacotes e da emissão de passagens. O órgão anunciou a decisão neste sábado 19.
A medida afeta somente viagens vinculadas ao produto “promo” para o período de setembro a dezembro de 2023. Por meio de um comunicado em seu site, a 123milhas informou que vai ressarcir os clientes, mas sinalizou que fará isso através de “vouchers”.
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“Estamos devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes, em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na 123milhas”, informou o comunicado. Segundo a agência de viagens, os tickets valem por 36 meses. Contudo, não ficou claro se há a possibilidade de ressarcimento em dinheiro, para uso além de seus serviços.
De acordo com Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do órgão, as medidas anunciadas podem não estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. “A companhia não pode alterar suas regras comerciais de forma unilateral sem oferecer opções ao menos razoáveis aos seus consumidores, ou mesmo alternativas que tenham equivalência com a oferta inicial”, declarou.
A instituição questionará a empresa sobre os motivos da decisão, o modo como ela se preparou para a situação, a maneira como os clientes afetados recebem as informações e as medidas de compensação a serem adotadas. A 123milhas decidiu pela suspensão alegando a “persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade”.
Orientações do Procon-SP para os clientes da 123milhas
O órgão orientou os consumidores afetados a entrarem em contato diretamente com a empresa para requisitar esclarecimentos individuais. Nessa situação, é importante que toda a comunicação seja gravada.
Caso isso não seja suficiente, o cliente pode registrar no Procon de sua cidade ou Estado as reclamações contra a 123 milhas. Além disso, é preferível que o consumidor não interrompa as parcelas para demonstrar boa fé em uma eventual ação em juízo.
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