O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco Leal, solicitou que os ministros do Supremo Tribunal Federal mantenham a validação do chamado “marco temporal” na demarcação de terras indígenas. A fala ocorreu durante a primeira parte do julgamento no plenário. O AGU defendeu a “isonomia e segurança jurídica aos processos demarcatórios de terras indígenas”.
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Bruno afirmou que a definição das demarcações cabe ao Congresso Nacional e não ao Poder Judiciário. Inclusive, ele lembrou que há um debate sobre o tema na Câmara dos Deputados. “É prudente aguardar esse trâmite”, afirmou.
O AGU também lembrou que no “julgamento do caso Raposa Serra do Sol, esse Supremo Tribunal Federal estabeleceu balizas e salvaguardas para a promoção dos direitos indígenas e para a garantia da regularidade da demarcação de suas terras”.
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