Advogado-geral da União defende ‘marco temporal’ no STF

Ministros da Suprema Corte julgam a demarcação de terras indígenas no Brasil
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Advogado-geral da União, Bruno Bianco, durante sua defesa do marco temporal no STF | Foto: Mídias sociais
Advogado-geral da União, Bruno Bianco, durante sua defesa do marco temporal no STF | Foto: Mídias sociais

O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco Leal, solicitou que os ministros do Supremo Tribunal Federal mantenham a validação do chamado “marco temporal” na demarcação de terras indígenas. A fala ocorreu durante a primeira parte do julgamento no plenário. O AGU defendeu a “isonomia e segurança jurídica aos processos demarcatórios de terras indígenas”.

Leia mais: “Demarcação de terras indígenas: agro pede respeito à Constituição”

Bruno afirmou que a definição das demarcações cabe ao Congresso Nacional e não ao Poder Judiciário. Inclusive, ele lembrou que há um debate sobre o tema na Câmara dos Deputados. “É prudente aguardar esse trâmite”, afirmou.

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O AGU também lembrou que no “julgamento do caso Raposa Serra do Sol, esse Supremo Tribunal Federal estabeleceu balizas e salvaguardas para a promoção dos direitos indígenas e para a garantia da regularidade da demarcação de suas terras”.

 

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