A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere constitucional o decreto do presidente Lula que restringiu o acesso às armas de fogo.
Na terça-feira 14, a AGU explicou que o decreto estabelece “providências regulamentares imediatas para a contenção do aumento desordenado da circulação de armas de fogo no país e do risco à incolumidade das pessoas”.
De acordo com o documento, há medidas judiciais que tentam suspender ou considerar inconstitucionais as medidas estabelecidas por Lula. O órgão pediu a suspensão de qualquer decisão jurídica que possa afastar o cumprimento da medida assinada pelo petista em 1º de janeiro.
Parlamentares de oposição tentam derrubar os decretos de Lula no Legislativo.
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Pontos do decreto de Lula
- Suspensão de novos registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores (CAC), atiradores e particulares;
- Restringir os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido;
- Suspensão a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro;
- Suspensão de novos registros para CACs;
- Criação de um grupo de trabalho para nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, de 2003.
Outros prejuízos do decreto
Para o presidente da Associação Brasileira da Blindagem, Marcelo Silva, a revogação dos decretos de armas foi mal redigido, e as blindadoras e os cidadãos estão sendo prejudicados. “Ficamos no mesmo pacote das armas e pegamos a rebarba”, observou ele, em entrevista ao portal UOL. “A gente tem de trabalhar.”
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Prendam e fuzilem os bandidos da AGU…um referendo do POVO, aprovado pelo CN, foi jogado no lixo e estao desarmando a populaçao pra nos impedir de reagir…e querem tornar a decisao cláusula petrea da CF ? POR MIM PODEM MATAR
O detalhe é simples, primeiro a segurança da minha familia, e o Estado socialista comunista nao cumpre com a devida funçao, restando apenas a compra do armamento exatamente na mesma loja dos protegidos pelo STF. TENHA O SEU ARMAMENTO, O IMPORTANTE É PROTEGER A TUA FAMILIA E A TUA VIDA. OS DIAS SERAO NEGROS E O TERROR SERA INSTALADO NO BRASIL.
AGU deve ter alguém com capacidade para ver estatísticas! Contra fatos positivos qualquer atitude é retrocesso. Outra coisa, e o debate onde fica?
A turma que blinda carro está reclamando porque “tiveram a mesma penalidade que os atirados”. Ao invés de questionar a decisão do cachaceiro, totalmente inconstitucional, querem que só os atiradores sejam prejudicados.
Já que o pensamento é esse, então eu me dou o direito de pensar que, “como não tenho dinheiro para ter carro blindado, que todos eles se lasquem”. PORRA DE CLASSE DESUNIDA!! 🤡
Fazem de tudo pra desarmar a população, enquanto andam cercados por seguranças armados até os dentes, e o que é pior, pagos por nós
Será uma festa no câmbio negro ! Esse governo é uma facção criminosa, armada com poderio bélico contra a população de bem, que será dizimada em breve por seu exército de assassinos. Não devemos baixar a guarda ou os guerrilheiros “colectivos” invadirão nossas residências.
Desarmam a população , usam carro blindado c/segurança sao mesmo uma corja hipócritas. Ficamos a mercê dos bandidos como gostam os socialista desse desgoverno maldito.
Não estou lendo isso!
Vejo um estado sendo “governado” para beneficiar somente a uma classe, em detrimento de todas às outras!
Como isso é possível ?
Um retrocesso histórico e social que nos leva ao período pré cambriano, um salve se quem puder, que invalida completamente ao poder legislativo, em um acinte digno de filmes do velho oeste!
#DireitoDeLegitimaDefesa
Quando este cai, acabou o estado!
Vão morrer baleados em um assalto pelas mãos de um pivete bandido armado
Um povo armado jamais será escravizado… Tá aí a explicação para o interesse tão alto em acabar com as armas na mão das pessoas de bem por parte deste novo (des)governo…
Mesmo que o decreto conflite com uma lei, 10826/2003, que inclusive passou por referendo popular? Estamos revivendo os tempos da alquimia, porém essa é jurídica rssss
CAROS COLEGAS , EU AINDA FICO A ESPERA DE UM DECRETO DO DESARMAMENTO DAS FACÇÕES .
” SONHO” A MAIOR PARTE DA ADVOCACIA DO BRASIL HENRIQUECE ATRAVÉS DO CRIME ORGANIZADO E AVAL DO EX. GILMAR MENDES.
Por quê esses patetas hipócritas não vão desarmar os traficantes nos morros,favelas e nas fronteiras??? Aqueles amiguinhos do CPX,PCC e outras facções que aterrorizam o país tem ‘carta branca’ para andar armados e licença para matar né…
Chii bateu desespero! E inconstitucional o decreto estabanado do descondenado
A ideia é a velha e conhecida da unicidade de ideias e ações que apenas interessam aos mais corruptos, incapazes e amorais criminosos, quando no poder, qual seja: a de tornar eterno suas decisões que, necessariamente, só interessam a eles próprios.
Dessa forma, durante os anos que a corrupção e a mediocridade não estiverem no comando, nenhum outro Governo poderia alterar o que eles haviam decidido anos atrás.
Ora, se isso não é a perpetuação de um Estado Totalitário, anti Democrático, é o quê?
Não deveríamos ter permitido, nos omitido, à infiltração de agentes doutrinadores em nossas universidades, inicialmente nas dos cursos de humanas, onde o de Direito é um deles.
Deu no que deu, um bando de alienados, amorais, se julgando ungidos dada, exatamente, as suas próprias limitações cognitivas e transtornos de personalidade.
Vamos à luta!