AGU vai propor ação por dano moral coletivo contra manifestantes

O órgão já atua em um processo que pediu o bloqueio de R$ 18,5 milhões de bens dos envolvidos
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O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias | Foto: Renato Menezes/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma ação de dano moral coletivo que terá como alvo manifestantes que invadiram e depredaram prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, nesta quarta-feira, 25. “Para além da reestimativa que está sendo conduzida atualmente, ainda há o dano imaterial, o dano moral coletivo. Então, tudo isso está sendo estudado, construído, para apresentar oportunamente à Justiça Federal de Brasília”, afirmou o AGU.

O órgão já atua em um processo que pediu o bloqueio de R$ 18,5 milhões de bens dos manifestantes suspeitos de participarem dos atos. Esse valor é baseado em uma estimativa, segundo Messias, e pode ser elevado no decorrer das investigações.

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“Essas pessoas estão sujeitas à reparação do dano ao Erário. O valor que nós apresentamos até então é uma estimativa de dano, que foi confeccionado a partir da atuação de Três Poderes, mas não se esgota. É muito possível que o valor exceda”, acrescentou.

Na terça-feira 24, a AGU solicitou à Justiça o bloqueio das contas bancárias de 40 pessoas presas em flagrante no dia dos atos. O primeiro pedido, ajuizado em 11 de janeiro, teve como alvo pessoas e empresas que pagaram pelo fretamento de ônibus para as manifestações. A medida foi concedida pela Justiça.

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7 comentários Ver comentários

  1. Danos morais para quem tem moral. De que forma o Advogado Geral da União pretende impetrar uma Ação de Danos Morais Coletivo contra os baderneiros se o Três Poderes da República não tem moral alguma?

  2. VOCE AINDA TEM DUVIDAS QUE O POVO PRECISA REALMENTE LUTAR PELA LIBERDADE??? ASSISTA O FILME NA NETFLIX “”WINTER ON FIRE”” “” Em tempos tirânicos, sempre bacana reviver e aprender com as histórias daqueles que resistiram e venceram a perseguição e a censura.
    No começo dos anos 80 – olha que história incrível – os poloneses viviam sob a opressão comunista. Tudo era restrito e monitorado, sobretudo a comunicação e o direito de ir e vir.
    Os poloneses tiveram seus passaportes cancelados e durante os primeiros meses da Lei marcial, ninguém podia sequer viajar entre as cidades da Polônia sem a devida autorização do governo.
    Cartas sempre eram entregues abertas, amassadas dentro de sacos plásticos e com um carimbo escrito “Censurado”. Quando alguém discava um número no telefone, uma voz automaticamente avisava, “conversa monitorada”.
    Os comunistas assumiram o controle de toda a comunicação, substituíram âncoras e jornalistas dos jornais, rádios, tudo passou a ser monitorado e na TV era comum a transmissão de filmes russos sobre a Segunda Guerra Mundial.
    Então começaram a surgir editoriais independentes e clandestinos. Poloneses passaram a traduzir, imprimir e distribuir várias obras “subversivas” de Alexander Solzhenitsyn, George Orwell, e até mesmo de Murray Rothbard e Ayn Rand.
    O melhor veio com o heróico casal Zbigniew e Sofia Romaszewski. Eles montaram uma estação de rádio clandestina, que constantemente mudava de lugar para não serem pegos pela polícia.
    A transmissão era curta, cerca de oito a dez minutos de cada vez, sempre levando uma voz de esperança e notícias que jamais seriam divulgadas na mídia oficial.
    Uma certa noite, quando estavam “no ar”, perguntaram se havia alguém ouvindo e pediram para piscarem as luzes de suas residências para mostrar se acreditavam na liberdade.
    Zbigniew e Sofia, curiosos e ansiosos, correram para a janela para conferir e durante horas, assistiram toda Varsóvia piscando suas luzes nos apartamentos e casas. Foi a noite mais bela da história de Varsóvia e da Polônia.
    Os poloneses descobriram que não estavam sozinhos no sonho e desejo por liberdade. Algum tempo depois o regime comunista caiu e Varsóvia nunca mais teve uma noite nas trevas da tirania.
    Quem sabe os brasileiros em breve não façam o mesmo? Toda vez que alguém censurar e cercear liberdades, que as luzes pisquem para nos lembrar que somos muitos dispostos a lutar pela liberdade”” (RCL).
    (TENHO MEDO DE MORRER ACOVARDADO E ASSISTINDO ESSES IMPOSTORES CONQUISTANDO DEFINITIVAMENTE O BRASIL PARA O SOCIALISMO COMUNISMO)
    AS ELEIÇOES FORAM UMA COMPLETA FRAUDE E O SILENCIO DO POVO NAO IRA TRANSFORMAR ESSA MENTIRA EM UMA VERDADE.)
    IMP. (PRESENTE E PRONTO PARA A LUTA)

  3. BERLIM, 27/02/1933 –
    Agentes infiltrados incendeiam o Reichstag (parlamento alemão). Hitler usa o incêndio (que ele mandou causar) como pretexto para acusar os judeus de terroristas. Hitler disse “agora não há mais piedade. Quem se colocar no nosso caminho será eliminado”.
    Seu governo socialista culminou em :
    : Holocausto que tinha:
    – Campo de concentração
    – Crianças presas
    – Idosos morrendo no campo de concentração
    – Mídia integralmente favorável ao Hitler- jornalista apoiando
    – Censura
    – Cidadãos alemães batendo palma para: perseguição política, perseguição aos judeus, criminalização de quem se opunha

  4. Dano moral coletivo é confinar mais de mil pessoas em um campo de concentração sem uma acusação sustentável. É chamar de terroristas a cidadãos armados apenas com bandeiras do Brasil. É bloquear os bens de pessoas que não se provou terem participado de depredações do patrimônio público. É acusar pessoas de tentativa de golpe de estado por estarem acampadas, pacifica e legalmente, para cobrar das instituições o respeito à Constituição.

    Mas isso, só se vivêssemos sob um regime constitucional. No atual regime, vale o que os tiranos quiserem que valha. A pandemia nos deu apenas uma “amostra grátis” do que é viver sob um Estado de Exceção. Agora é dose integral! Agora é pra valer!

  5. Interessante…quem de fato depredou o patrimônio, fugiu antes. E sobrou para pessoas que são apenas suspeitas, sem a devida seriedade na investigação. Isso que chamo de assassinato de reputação e desmonte de um movimento legítimo.

  6. Se eles tiverem certeza das pessoas que participaram dos atos de VANDALISMO, com avarias ao patrimônio publico, é uma coisa. Agora punir por arrastão, acho injusto. Não se pode socializar a culpa. É preciso individualizar as reponsabilidades, ainda que alguns tenham participado do mesmo ato. Sempre foi assim nos Estados de Direito. Além disso, não é porque alguém tenha contribuído monetariamente que faz dela conivente com atos de vandalismo. A não ser que houvesse de antemão uma combinação para a depredação. O que acho difícil empresários bancarem atos de vandalismo propositadamente, ou seja com dolo. Seria uma burrice.

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