Nos Estados Unidos (EUA), a Alfândega de Proteção de Fronteiras de Orlando não possui registros documentais de que Filipe G. Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), entrou no país via Flórida no dia 30 de dezembro de 2022.
Isso porque, de acordo com o portal Poder360, a alfândega de Orlando afirmou que o último registro de Filipe Martins — que permanece preso por ordens de Alexandre de Moraes — é de um desembarque no Aeroporto Internacional John F. Kennedy, em Nova York, no dia 20 de setembro de 2022.
Na ocasião, Martins havia ido acompanhar Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). De acordo com a agenda oficial, a comitiva presidencial regressou para Brasília na madrugada de 21 de setembro.
A fim de embasar a prisão do ex-assessor, a Polícia Federal (PF) usou dados obtidos de um site do Departamento de Segurança Interna dos EUA que mostrariam a entrada de Martins no país no dia 30 de dezembro de 2022 por Orlando — acompanhando o então presidente Bolsonaro.
Porém, o próprio site afirma que as informações ali encontradas “não podem ser utilizadas para fins legais”.
A defesa do atualmente preso Martins afirma que ele embarcou, na realidade, para Curitiba no dia 31 de dezembro de 2022. Informação que foi confirmada pela Latam.
O que a alfândega de Orlando diz sobre a viagem de Filipe Martins
De acordo com a alfândega de Orlando, “nosso sistema não está mostrando essa viagem de dezembro de 2022. Está mostrando a viagem de setembro de 2022 para o Aeroporto Internacional John F. Kennedy (JFK). Sugerimos que você entre em contato com o aeroporto a fim de resolver esse problema com a Travel History, uma vez que o Sr. Filipe Martins entrou pelo JFK”.
A alfândega sugeriu ainda que os representantes do ex-assessor procurassem o aeroporto de Nova York, onde foi registrada a última movimentação, a fim de que o cadastro Travel History fosse atualizado. Porém, a verificação revela mais uma imprecisão da PF a mando de Moraes. Isso porque o desembarque de Martins em Nova York, em setembro de 2022, foi confirmado pela alfândega — no entanto, não consta no documento usado pela corporação.
Imprecisões da Procuradoria Geral da República (PGR)
Duas das provas usadas pela PF com a finalidade de embasar a prisão de Martins apresentaram fragilidades. Isso de acordo com parecer da PGR de 20 de março, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet — que, inclusive, pede novas informações à FAB (Força Aérea Brasileira) e também ao governo dos EUA.
Por causa das imprecisões, a PGR recomendou — pela segunda vez — que Moraes peça informações para outros órgãos. “Peça à FAB (Força Aérea Brasileira) imagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022, na Base Aérea de Brasília”.
A procuradoria pediu também para que Moraes solicitasse “registros oficiais” ao governo dos EUA de entrada e saída de Martins — mesmo que de passaportes desconhecidos pela PF.
Indícios frágeis das investigações contra Martins
O ex-assessor de Bolsonaro foi preso no dia 8 de fevereiro de 2024 sob argumento da PF de que ele teria tentado fugir do país, e não sabia indicar com exatidão seu destino e local de moradia. O ministro Moraes determinou a prisão. De acordo com a PF, a ida de Martins na companhia de Bolsonaro para os EUA poderia “indicar que ele tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais”.
Porém, o documento traz dúvidas sobre a própria afirmação da PF:
“O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais. Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados”.
A PF obteve a informação de que Martins teria saído do Brasil na mídia, no dia 4 de outubro de 2023. No entanto, essa informação não havia sido checada de maneira conclusiva — porém, a prisão do ex-assessor de Bolsonaro havia sido requerida mesmo assim.
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Outra incoerência da polícia é com relação à “localização incerta” de Martins. Isso porque, quando ele foi preso, a PF soube onde procurá-lo a fim de efetuar a prisão: no apartamento de sua namorada, na cidade paranaense de Ponta Grossa — o que indica que seu paradeira era perfeitamente conhecido.
Atualmente, Martins está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo presídio que foi usado pelos presos da Operação Lava Jato.
