Ameaça à democracia

As agressões à liberdade se repetem com frequência cada vez maior, e pegam cada vez mais gente
-Publicidade-
Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, no STF
Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, no STF

J.R. Guzzo

(Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 31 de agosto de 2021)

O Brasil vive um tempo escuro para o exercício da liberdade política — um dos piores, possivelmente, que já teve em sua história moderna. Não estão mais em vigor o AI-5 e outras leis de repressão à atividade pública, mas constrói-se com empenho no Poder Judiciário, no Ministério Público e no Congresso Nacional, dia após dia, um sistema de perseguição oficial aos adversários políticos, às ideias não aprovadas nos consórcios onde se decide hoje o que é o bem e o mal para a sociedade e a tudo aquilo que, de uma forma ou de outra, pode ser considerado como conservador, ou “de direita”.

-Publicidade-

As garantias constitucionais e os direitos individuais do cidadão são cada vez mais ignorados nessa ofensiva. Ou, mais precisamente, está sendo criado no Brasil um sistema legal com duas faces, em que as regras são aplicadas de acordo com as atitudes políticas de cada um. Uma parte dos cidadãos, por esse ordenamento, tem direito à proteção da lei; outra, aquela que o mecanismo judicial-parlamentar (e seus aliados) considera “nociva à democracia”, não tem. Ou melhor: pode ter ou não ter, conforme o caso, mas isso não dá segurança legal para ninguém — ou a lei vale sempre, e de forma igual para todos, ou não vale.

As agressões à liberdade se repetem com frequência cada vez maior, e pegam cada vez mais gente. No presente momento, seis deputados no pleno exercício de seus mandatos, e legalmente protegidos por imunidades parlamentares, estão indiciados como réus na investigação da “CPI da Covid” — uma violência grosseira do sistema contra representantes eleitos do povo que não cometeram nenhum crime, mas são inimigos políticos. Há um deputado federal e o ex-presidente de um partido na cadeia — sem culpa formada, sem data para sair e sem que tenham sido presos em flagrante. Pede-se a extradição de um jornalista, que se refugiou nos Estados Unidos para escapar à uma prisão política imposta pelo STF, como se fosse um criminoso procurado pela Interpol. Prendem um motorista de caminhão como ameaça à democracia.

Foi apresentado à Justiça um pedido realmente extraordinário, exigindo que o presidente da República seja proibido de se manifestar nas redes sociais, agora e sempre. Não se está pedindo punição por algo que, objetivamente, ele já tenha dito; a exigência é puni-lo por coisas que o homem ainda não disse, uma censura preventiva inédita e, particularmente, estúpida. Como nos outros casos, a ideia é que “gente assim” não pode ter os mesmos direitos — são ruins demais para merecerem a proteção da lei. É um erro.

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

20 comentários Ver comentários

  1. Quando “DENTRO DAS QUATRO LINHAS ” é muito bom.
    Temos de continuar atuantes, até que a substituição quase que integral dos “ditos” iluminados ocorra, indiretamente através dos nossos votos
    JÁ ESTÁ OCORRENDO.
    E O FDP DO alcolumbre se fudeu!!!

  2. Muito bom mestre Guzzo, mas escrever este artigo no Estadão é muita coragem, e não entendo como a agencia ESTADÃO VERIFICA, não considerou desinformação, como faz hoje na pg. A9, “governadores são alvo de campanhas de desinformação”, e assim introduz o DESINFORMANTE Daniel Bramatti: “Para defender o presidente Jair Bolsonaro, grupos de simpatizantes têm promovido campanhas de desinformação nas redes sociais que têm como alvo governadores de distintos partidos. O objetivo principal é terceirizar a responsabilidade por aumentos de preços de combustíveis. Desde setembro o Estadão Verifica DESMENTIU seis boatos em redes sociais envolvendo governadores e combustíveis, todos com alta VIRALIZAÇÃO em grupos bolsonaristas. Uma das postagens diz que o litro da gasolina “chega” ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (psdb), a R$2,05 e, depois, é vendido por R$ 6,14. O BOATO sugere que o governo estadual seria o responsável pela diferença entre o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras e nas bombas de postos de abastecimento”.
    Isto é criatividade do agente do Estadão Verifica, porque a informação do “bolsonarista” é FATO, porque a Petrobras só onera o bolso do consumidor em R$2,05 do preço R$6,14 nas bombas. Mas a Petrobras é o vilão aos olhos do consumidor movido pela imprensa nefasta.
    E assim segue o tal Daniel do Estadão: “Além do ICMS, cobrado pelos Estados, o preço final da gasolina inclui a margem de lucro das empresas de distribuição, transporte e revenda. Outra parcela corresponde à cobrança de impostos federais (cide,pis,pasep,confins). Também entra na conta o custo do etanol anidro adicionado ao combustível”.
    Demonstrando clara intenção de criticar Petrobras e Governo Federal e proteger governadores, não menciona os valores que passo a informar:
    icms=R$ 1,71 / etanol anidro=R$1,04 / distr. e rev.=R$ 0,65 / imp.federais=R$0,69, totalizando R$ 6,14. Vale dizer que a gasolina na bomba é composta de 73% de gasolina pura (Petrobras) e 27% de álcool anidro (Usineiro), que portanto em uma simples regra matemática temos o valor por litro cobrado: vr.gasol.pura = R$2,05/0,73=R$2,81 e o vr.álcool anidro = R$1,04/0,27= R$3,85.
    Alguém sabia que o litro do álcool anidro é mais caro que o da gasolina pura? Confesso que eu não sabia, mas fica clara a má intenção do ATIVISTA do Estadão Verifica, com a complacência de seus diretores, que o vilão da inflação dos combustíveis é a Petrobras e o Governo Federal, ao omitir os valores acima que compõe o preço nas bombas, e que o vr. dos impostos federais é fixo por litro, e concluir que o ICMS representa 27,9% do preço na bomba e 83,4% do vr. cobrado pela Petrobras.
    Prezado Guzzo, não seria mais honesto o Estadão Verifica ter a tua orientação e a do prof. Carlos A. Di Franco para praticar o bom e verdadeiro jornalismo da informação?

  3. Nos últimos trinta anos éramos informados ou manipulados, pela mídia corrupta e mentirosa, nos deixando literalmente sem noção. Até as eleições de 2018 eu e a Vanica votamos, as segas, em deputados e senador. Com a chegada das redes sociais isso tudo mudou radicalmente, hoje em dia podemos saber exatamente em quem votar. Como somos maioria vamos mudar a composição do Congresso nas eleições de 2022, só depende de nós. Está é a única forma de corrigirmos as aberrações, com as quais convivemos.

  4. Certo e direto ao ponto Sr. Guzzo, disse em seu artigo o que todos nós observamos no dia-a-dia, nenhuma novidade. Gostaria de ler em seu artigo algo sobre uma sugestão ou solução para esse problema, algo que não passasse pelas vias normais como a eleição de um senado mais atuante. O que vemos hoje, com raríssimas exceções, uma minoria com certeza, de bons senadores, o resto só se vê lixo da pior espécie, desde de algo como os da gangue do G7 até senadoras que se dizem da bancada feminina que eu denomino de bancada feminista. Só lixo imprestável. A solução para esse problema tem que vir de outro jeito, não tem solução legal para isso daí.

  5. O Ativismo Judicial vem sendo praticado desde após a atual Constituição.
    Incitado pelo MP de SP, e junto a outros estaduais ainda na década de 60 do século anterior, até mantiveram um escritório no Congresso Nacional para lobby junto aos Constituintes de maneira que a nova Constituição permitisse esse indevido avanço do resolutivismo em detrimento do demandismo, regra até então basilar da atuação dos procuradores.
    Em decorrência dessa nova filosofia de trabalho, passamos a ter nos membros dos MPs, indevidamente, verdadeiros agentes de transformações sociais, não mais o Legislativo, onde cada procurador, em cada local, com uma cabeça e uma sentença, em processos de ofício.
    Acrescente-se a esses dois fatos, as mudanças na Constituição e o avanço do Direito e da Justiça sobre as prerrogativas do Legislativo, que nos cursos de Direito, composto por muitas pessoas que literalmente fugiram de matemática, física, química e ciências naturais, o que significa detentores de uma instrução precária, existe, também, um maciço bombardeio da doutrinação ideológica marxista com viés no fabianismo da Escola de Frankfurt, de maneira que, hoje, infelizmente, o Brasil vem perdendo progressivamente qualidade na compreensão de parte de seu pessoal formado, ao tempo de um constante e nefasto incremento no Ativismo Judicial resultante dessa inversão praticada no Direito.
    É óbvio que nesse cenário, os de má formação, com dificuldades não vencidas durante suas formações em adultos, descarregam seus complexos, frustações e revoltas nos outros, já o caso dos desajustados tais quais, como exemplos, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Felipe Salomão.
    Para corrigir tal desvio, infelizmente, também, queda omisso um Senado refém do STF que, com dezenas de corruptos, é a única entidade no País com a responsabilidade e autoridade de pôr freios no Judiciário, quando dentro das “quatro linhas”.

    1. Comentário perfeito. Tenho dito ao longo dos últimos 30 anos que, a CF/88 criou um ecossistema que empurrou para a judicialização todo e qualquer assunto, Desde a forma de um casal criar seu filho até a cor do uniforme usado em uma escola infantil, procurem um promotor. Se o parquet não for obedecido o juiz determina atendendo liminarmente o pedido. São órgãos dotados de superpoderes, e que estão acima do bem e do mal. Quando muito, seus membros são punidos com aposentadoria precoce…

      1. Exatamente isso.
        Criamos um monstro, o alimentamos cotidianamente, e, na melhor das hipóteses para nossa defesa aos ataques dele, reduzimos sua ação malévola o apartando de nosso ambiente, mas continuando a bancá-lo!

  6. Coeso e cirúrgico!!!! A pergunta que fica em minha mente é; Ho e agora,quem poderá nos defender??? Temos uma incógnita seríssima,quem deveria defender a CF está vilipendiando à mesma.

  7. Guzzo é o mestre! Publicado no Estadão, quem diria, artigo com verdadeira denúncia da Caça às Bruxas do século XXI. Até a data da publicação foi escolhida a dedo.
    Alexandre Garcia foi cancelado do programa “Liberdade de Opinião” da CNN por defender sua opinião, será Guzzo o próximo? Se for, será profecia autorealizável.
    Isso só vai acabar quando o cálice da medida da indignação do povo transbordar. Os urubus de toga estão pagando para ver, subestimam o povo. Nada bom, Revolução Francesa vai ficar parecendo brincadeira de criança.
    Chegou a hora de manufaturar as donzelas de ferro!

  8. Eu sempre ouvia aqui ou acolá uma frase atribuida a Rui Barbosa que diz: A PIOR DITADURA É A DO JUDICIÁRIO,POIS CONTRA ELA NÃO TEMOS A QUEM RECORRER. E não é que a estamos vivendo? E ela está nos engolindo como uma cobra que,mesmo com boca pequena vai engolindo suas presas,asfixiando-as. Parece que um ex- presidiário chegou a afirmar que o comunismo voltaria ao poder não ganhando eleições, mas tomando o poder.Acordemos cidadãos de bem,é hora lutar contra isto ESCLARECENDO o eleitorado! Ä luta,então.

  9. N acredito em acordo com quem n tem caráter e detem o poder nesses tempos atuais. Operações especiais tem que ser montadas p quebrar o sistema e acredito que isto já vem sendo feito mas n pode e nunca será divulgado. Nesse jogo perigoso, em que muitos continuam quebrando todas as leis e regras democraticas, o resultado final que tem q prevalecer é o que consta na lei / constituição e o que quer a maioria de bem do país.

    1. Concordo plenamente, e torço para que, de fato, algo esteja sendo planejado para devolver aos brasileiros de bem o devido respeito, ou seja, o estado democrático de direito.

    2. Vivemos tempos obscuros de censura e desrespeito a constituição,vem se acentuando mais nesses últimos meses.As ordens são dadas pelo STF e imediatamente cumpridas,leis não são mais obedecidas.Estamos vivendo em um regime de exceção,MP inepto e totalmente disvinculado de sua legalidade e a Câmera e Senado fazendo o que bem desejam, votam apenas o que querem,sem qualquer foco nas reformas necessárias para o País.Nunca vi nada igual,as pessoas estão.perdendo suas liberdades.Que regime é esse?

    1. Simples. Destituído todo o sistema podre que o PT colocou no judiciário. Simples, não? Tire o cavalo da chuva. Os caras ficaram 16 anos aparelhado o judiciário. Não será em 4 ou 8 que isso vai ser desmontado. Mas não desista. Gente séria, utilizando apenas a constituição, não conseguirá desmontar isso. Para desmontar esse esquema tem que sair fora das 4 linhas e Bolsonaro não vai sair.

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.