A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu a ampliação no número de voos de passageiros no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, devido a problemas estruturais. A decisão foi divulgada em uma portaria publicada na terça-feira 4.
A agência informou que a restrição permanecerá até a resolução das falhas detectadas, que comprometem a segurança das operações.
Entre os problemas, estão questões relacionadas à manutenção da sinalização horizontal nos pátios, que dificulta a visualização dos pilotos durante voos noturnos ou em condições de chuva.
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Em nota, a GRU Airport, concessionária responsável pela administração do aeroporto, classificou a decisão como desproporcional.
A empresa afirmou que está implementando um plano de ação acordado com a Anac para melhorias na infraestrutura e confia em uma rápida revisão da decisão.
De acordo com a portaria, enquanto a restrição estiver em vigor, o aeroporto não poderá exceder 2.714 frequências semanais de voos de passageiros.
“Se depois de 60 dias a concessionária não solucionar os problemas apontados, o número de voos permitidos será reduzido em 5%, isto é, o limite de frequências semanais cairá para 2.578”, informou a Anac.
A agência destacou que, apesar de ter sido notificada e autuada em duas inspeções, a concessionária não resolveu os problemas de sinalização em tempo hábil.
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A falta de ações efetivas para revitalização da sinalização horizontal tem resultado em infrações recorrentes. Além disso, falhas na supervisão das operações no pátio foram identificadas, gerando possíveis situações de insegurança durante as atividades de apoio.
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Anac emite multa em abril
Em abril, a diretoria colegiada da Anac aplicou uma multa de R$ 765,7 mil à GRU Airport por não cumprir os padrões de qualidade do serviço estabelecidos no contrato de concessão de 2012.
A agência afirmou que a multa foi decorrente do não cumprimento da disponibilidade mínima de atendimento de passageiros em horários de pico, resultando em tempos de espera elevados em filas de embarque e inspeção entre junho de 2018 e maio de 2019.
No mesmo processo, a concessionária foi multada em R$ 836,7 mil por descumprir o nível mínimo de atendimento de passageiros em embarques internacionais. A Anac informou que essa multa já foi paga.
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Ainda em abril, a agência mencionou que havia sete processos sancionadores em tramitação referentes a infrações cometidas em Guarulhos, todas relacionadas à má prestação de serviços em processos abertos de 2018 a 2022.
