A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu a ampliação no número de voos de passageiros no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, devido a problemas estruturais. A decisão foi divulgada em uma portaria publicada na terça-feira 4.
A agência informou que a restrição permanecerá até a resolução das falhas detectadas, que comprometem a segurança das operações.
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Entre os problemas, estão questões relacionadas à manutenção da sinalização horizontal nos pátios, que dificulta a visualização dos pilotos durante voos noturnos ou em condições de chuva.
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Em nota, a GRU Airport, concessionária responsável pela administração do aeroporto, classificou a decisão como desproporcional.
A empresa afirmou que está implementando um plano de ação acordado com a Anac para melhorias na infraestrutura e confia em uma rápida revisão da decisão.
De acordo com a portaria, enquanto a restrição estiver em vigor, o aeroporto não poderá exceder 2.714 frequências semanais de voos de passageiros.
“Se depois de 60 dias a concessionária não solucionar os problemas apontados, o número de voos permitidos será reduzido em 5%, isto é, o limite de frequências semanais cairá para 2.578”, informou a Anac.
A agência destacou que, apesar de ter sido notificada e autuada em duas inspeções, a concessionária não resolveu os problemas de sinalização em tempo hábil.
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Anac emite multa em abril
Em abril, a diretoria colegiada da Anac aplicou uma multa de R$ 765,7 mil à GRU Airport por não cumprir os padrões de qualidade do serviço estabelecidos no contrato de concessão de 2012.
A agência afirmou que a multa foi decorrente do não cumprimento da disponibilidade mínima de atendimento de passageiros em horários de pico, resultando em tempos de espera elevados em filas de embarque e inspeção entre junho de 2018 e maio de 2019.
No mesmo processo, a concessionária foi multada em R$ 836,7 mil por descumprir o nível mínimo de atendimento de passageiros em embarques internacionais. A Anac informou que essa multa já foi paga.
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Ainda em abril, a agência mencionou que havia sete processos sancionadores em tramitação referentes a infrações cometidas em Guarulhos, todas relacionadas à má prestação de serviços em processos abertos de 2018 a 2022.
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