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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) agendou para 11 de agosto o julgamento do pedido de reconsideração da Enel São Paulo, que contesta a abertura do processo de caducidade da concessão da distribuidora. A decisão, que ocorrerá na última reunião do diretor relator Fernando Mosna, não resultará na perda imediata da concessão, mas permitirá a continuidade da apuração.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou para 11 de agosto o julgamento do pedido de reconsideração da Enel São Paulo. O recurso questiona a decisão que abriu o processo de caducidade da concessão. A data coincide com a última reunião do diretor Fernando Mosna, relator do caso.
O julgamento definirá os próximos passos do processo. A manutenção da ação, no entanto, não retira imediatamente a concessão da distribuidora. Ela permite a continuidade da apuração formal. O recurso também pode resultar no arquivamento do caso.
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Antes da abertura do processo, a Enel respondia a um Termo de Intimação, da fiscalização da Aneel. Em abril, a diretoria da agência instaurou a ação de caducidade. “Após uma manifestação muito robusta da área técnica e muito substanciosa da procuradoria, entendeu-se que era o caso de abrir um processo de caducidade e dar um prazo para que a companhia se manifestasse”, afirmou Mosna.
A diretoria da Aneel não discute uma intervenção na distribuidora. O foco está no processo de caducidade e no pedido de renovação da concessão, que vence em 2028. A análise da renovação está suspensa por uma liminar da Justiça de São Paulo.
Enel pede arquivamento da ação
A Enel apresentou recurso, e Mosna assumiu a relatoria. O prazo para as alegações finais terminou na quinta-feira 23. Segundo o diretor, ele aguardou a manifestação completa da empresa antes de elaborar o voto.
“O processo vai ficar para a minha última reunião de diretoria, que vai acontecer no dia 11 de agosto, de maneira que terei condições de analisar as alegações finais da empresa, ter a oportunidade, se a Enel desejar, de recebê-los para fazer reunião e expor suas razões para, assim, ter convicção para formar um voto”, disse.
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A Enel atende 8,5 milhões de imóveis em 24 municípios da Grande São Paulo. Nas alegações finais, a empresa pede a anulação ou o arquivamento do processo. Além disso, menciona vícios de motivação, falhas na metodologia de avaliação e alega que não existia meta formal para o religamento do serviço depois temporais.
A distribuidora também contestou o peso atribuído ao temporal de 10 de dezembro de 2025, que afetou mais de 4,2 milhões de clientes. Segundo a empresa, 80,2% dos acessos tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas.
A Enel também moveu uma ação indenizatória contra Mosna e acionou a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal contra o diretor. A Justiça do Distrito Federal, porém, rejeitou a responsabilização pessoal e encaminhou o caso à Justiça Federal.
Mosna, por sua vez, afirmou que as ações judiciais não interferiram na condução do processo. Segundo ele, a Aneel manteve reuniões e diálogo com os executivos da Enel.
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