Um problema bilionário

Em seu site oficial, a Enel se vangloria por ser a distribuidora de energia elétrica que atende o coração econômico do Brasil: a capital paulista e outros 23 municípios de sua metrópole. De acordo com a própria concessionária, trata-se de cidades que, juntas, são responsáveis por 17% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Foi justamente essa parte do país que viu a sua produtividade despencar por causa do apagão que teve início na tarde de 3 de novembro. Em algumas localidades, o problema durou mais de uma semana.

Ainda por meio de sua página na internet, a Enel informa que, por meio de sua divisão de São Paulo, presta “serviços 24 horas por dia, todos os dias”. Afirmação essa que pode ser encarada como fake news em decorrência dos últimos fatos. Para 15% dos bares e restaurantes da região afetada, o fornecimento de energia elétrica não tinha sido restabelecido depois de 60 horas, conforme levantamento realizado pela Associação de Bares e Restaurantes de  São Paulo (Abrasel-SP). Ainda de acordo com a entidade, 47% dos estabelecimentos do setor “tiveram prejuízos leves a moderados”. Sem dar valores em reais do prejuízo para esses tipos de empresas, a Abrasel-SP avisou: quase metade dos associados — 49% no caso — definiu como insatisfatória a resposta — ou falta dela — por parte da distribuidora.

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) converteu o problema em valores. Levantamento divulgado pela instituição indicou prejuízo de R$ 500 milhões para o setor durante os três primeiros dias de apagão. Conforme o material, cerca de 14 mil empresas dos segmentos foram diretamente afetadas pelo problema.

Assim como a Fhoresp, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apresentou a conta. Para a entidade, a falta do fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em parte de sua região metropolitana foi responsável por provocar prejuízo bilionário. Segundo pesquisa, ao menos R$ 1,3 bilhão deixou de ser faturado de 3 a 7 de novembro. Para a conta, a instituição divulgou números por núcleo. Nesse sentido, o setor de serviços teve prejuízo de R$ 930 milhões no período. Levando-se em consideração somente “lojas que ficaram sem luz e deixaram de operar”, o comércio perdeu R$ 465 milhões.

Em comunicado divulgado à imprensa, a FecomercioSP lembrou que empresas de outros segmentos também sofreram com os dias sem energia elétrica na Grande São Paulo. A instituição lembrou que supermercados e padarias tiveram prejuízos em matérias-primas, perdendo itens de alimentação. Além disso, a entidade informou que a rede hoteleira da região “ficou sem condições de prestar seu serviço”.

Diante de prejuízo bilionário, a FecomercioSP orienta as empresas afetadas a agirem para reparar parte das perdas. “Empresas que tiveram avarias em equipamentos elétricos, por exemplo, podem pedir ressarcimento para cobrir custos de conserto às próprias concessionárias, segundo resolução de 2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor”, afirma a federação. “O procedimento pode ser feito diretamente pelos canais de atendimento ou pelos portais na Internet.”

A entidade avisa, contudo, que o Poder Judiciário pode ser acionado em caso de o ressarcimento não ocorrer por meio de negociação direta com a Enel. “Por determinação legal, as empresas de fornecimento de energia elétrica têm prazos específicos para religação do fornecimento em situações de interrupção”, informa a FecomercioSP. “Caso os prazos não sejam cumpridos, é possível buscar indenizações por meio de processos judiciais.”

Prefeitura de São Paulo vai processar a Enel

Diferentemente da FecomercioSP, que orienta tentativa de resolução por meio de atendimento por parte da concessionária, a Prefeitura de São Paulo já decidiu: vai processar a Enel por causa do apagão. De acordo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), a empresa descumpriu acordo para a rápida retomada do fornecimento da energia elétrica em toda cidade. Com 12 milhões de habitantes e sendo responsável por 10% do PIB brasileiro, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a capital paulista é o município com a maior população e a maior economia do país.

“Vamos entrar na Justiça com uma ação contra a Enel por danos coletivos”, anunciou Nunes, por meio de postagem no X/Twitter em 8 de novembro. “A Procuradoria-Geral do Município está elaborando o documento. Temos que dar uma resposta imediata ao cidadão. O que estiver ao alcance da prefeitura será feito.”

O prefeito paulistano, que deverá se candidatar à reeleição em 2024, acusa a distribuidora de não cumprimento do prazo inicial para dar fim ao apagão e de mentir, ao afirmar que o Executivo municipal não teria removido árvores que caíram desde o temporal de 3 de novembro. “A Enel está mentindo! É irresponsabilidade dizer que a prefeitura não está removendo as árvores caídas”, afirmou Nunes. “Tenho uma lista de 30 árvores, nesse momento, que a prefeitura não pode retirar porque a Enel não vai fazer o desligamento da energia. Nossos funcionários não podem correr risco de serem eletrocutados.”

Nunes não foi o único agente público a reclamar publicamente da Enel diante do apagão. O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior (PSDB), definiu a atuação da empresa como “incompetência e descaso”. “Péssima prestadora de serviço”, disse o tucano, em transmissão on-line realizada em 7 de novembro, quatro dias depois do início do apagão. Na live, o político sul-caetanense também criticou a Aneel, autarquia responsável pela regulação e fiscalização do setor no Brasil. “Também se omitiu.”

Segundo Auricchio Júnior, o apagão afetou a saúde e a educação de São Caetano do Sul. Ele afirmou que, sem energia elétrica, a cidade perdeu vacinas e merendas. Sem luz, duas escolas municipais ficaram sem ter aulas por três dias.

Distribuidora é alvo de duas CPIs

Filho do prefeito de São Caetano do Sul, o deputado Thiago Auricchio (PL) é o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que ocorre na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com o intuito de investigar “possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas” pela Enel. Detalhe: o colegiado foi instalado em maio, ou seja, antes do apagão deste mês. Para o Parlamento paulista, a concessionária apresenta problemas desde 2018. De acordo com os deputados estaduais, a distribuidora deve ser investigada em decorrência de ao menos oito elementos:

1. quedas de energia;
2. cobrança de valores;
3. atuação operacional;
4. suporte aos consumidores e prefeituras;
5. execução da tarifa social;
6. contratos assinados;
7. execução dos investimentos e das obras previstas;
8. estado de conservação da rede de infraestrutura; e
9. distribuição energética.

Com o apagão deste mês, a CPI convocou três executivos da Enel. Presidente da divisão paulista da empresa, Max Xavier Lins prestou depoimento na manhã de terça-feira 14. Durante o depoimento dele na Alesp, algo ocorreu e que reforçou ainda mais o apelido da comissão: houve queda na energia elétrica. Em resumo, a CPI do Apagão foi interrompida por causa de um apagão.

Os dias consecutivos sem o restabelecimento pleno no fornecimento de energia elétrica fez a Enel se tornar alvo de outra CPI. Em meio ao apagão, a empresa passou a ser investigada em comissão instalada na Câmara Municipal de São Paulo. O colegiado tem como presidente o vereador João Jorge (PSDB) e, para desespero da companhia, deverá contar com controle por parte da base aliada do prefeito Ricardo Nunes — que acusou publicamente a concessionária de ser mentirosa e irresponsável.

Empresa pede desculpas, mas “culpa” São Pedro

Alvo da ira de políticos, no radar de duas CPIs e diante de prejuízos registrados por entidades ligadas ao setor produtivo, a Enel se manifestou diante da queda de energia elétrica em parte da Região Metropolitana de São Paulo. Em nota, a companhia admitiu demora para conseguir reativar o fornecimento de energia elétrica para 100% da população diretamente afetada pelo apagão. Assinado por Xavier Lins, o comunicado da concessionária foi divulgado em 10 de novembro — sete dias depois do início do problema.

“Pedimos nossas sinceras desculpas a todos os clientes que demoraram a ter a energia restabelecida em suas casas”, afirmou o executivo. “A energia é um bem essencial à sociedade e temos consciência dos transtornos que um evento dessa magnitude causa às pessoas. Solidarizamo-nos com todos que foram impactados pela falta de luz.”

A Enel afirmou que “mobilizou toda a sua força de trabalho”, inclusive recrutando profissionais de outros Estados. Porém, apesar do pedido de desculpas, a companhia citou a situação climática adversa como a responsável pelo apagão que durou mais de uma semana em alguns pontos da Região Metropolitana de São Paulo. De acordo com a empresa, a chuva e a ventania danificaram de “forma severa” a rede de distribuição. Conforme alegou-se, 140 quilômetros de fiação foram reconstruídos.

“O cenário de destruição que se formou no Estado de São Paulo foi desafiador e traz grandes aprendizados para a distribuidora e todo o setor elétrico”, disse o presidente da divisão paulista da Enel. “Comprometemo-nos a intensificar, cada vez mais, as ações preventivas que possam mitigar os impactos associados a situações de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes.”

E assim, com fala atribuída a Max Xavier Lins, a Enel tenta culpar São Pedro pelo apagão que, conforme levantamentos de entidades de classe, provocou prejuízos na casa dos bilhões de reais. Parafraseando o executivo da distribuidora, uma coisa é certa: para empresas atuantes na Grande São Paulo, os dias sem energia elétrica representaram um “cenário de destruição” nos negócios.

Leia também: “A falácia das desigualdades”, artigo de Ubiratan Jorge Iorio publicado na Edição 188 da Revista Oeste