Após solicitação do Procon, Caixa se nega a localizar vencedor da Mega da Virada

Banco informou que a obrigação de reclamar o prêmio no prazo de 90 dias é do vencedor
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Edifício sede da Caixa Econômica Federal em Brasília | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Edifício sede da Caixa Econômica Federal em Brasília | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal se negou a identificar um dos dois ganhadores da Mega da Virada que não havia retirado o prêmio de R$ 162,6 milhões até esta quarta-feira, 31, último dia para resgatar o montante. O Procon-SP chegou a notificar o banco alegando que a localização do apostador seria possível já que o jogo foi feito pela internet.

Em resposta, a Caixa informou que a obrigação de reclamar o prêmio no prazo de 90 dias é do vencedor e que o cadastro efetuado no ambiente virtual não tem a finalidade de localizar os ganhadores. A instituição baseia-se em uma lei de 1967, que fixa em três meses o prazo para retirar prêmios.

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O diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, rebate: “Essa lei é de uma época em que não existia internet, nem aposta eletrônica ou possibilidade de identificar o apostador. É óbvio que este dispositivo sofre uma releitura a partir da Constituição de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor”.

Ao site do jornal Extra, a Caixa disse que não grava, junto com a aposta, a identidade do jogador, independente do canal de venda. Como ninguém reivindicou o prêmio, o montante será repassado ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Prêmios esquecidos

Não são raros os apostadores que deixam o prêmio para trás. Segundo a Caixa, somente em 2020, R$ 311,9 milhões em prêmios não foram resgatados. Os valores levam em conta todas as modalidades e faixas de premiação como Dupla-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania e Loteca, que não foram retiradas no prazo.

Para retirar o prêmio, além do bilhete, é preciso apresentar documento de identificação, como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

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