O atirador envolvido no ataque a duas escolas em Aracruz (ES), em 2022, foi solto nesta terça-feira, 2, conforme informou o Ministério Público estadual. O órgão afirmou que o homem, hoje com 19 anos, cumpriu todo o período de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que limita a internação de jovens a três anos.
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A instituição ressaltou que a legislação brasileira impede novas punições quando o autor já cumpriu a medida socioeducativa prevista para atos praticados antes da maioridade. Segundo o órgão, qualquer tentativa de ampliar a responsabilização violaria princípios como legalidade e irretroatividade penal. Em nota, o MP informou que reconhece o impacto do crime nas famílias, mas precisa atuar dentro dos limites definidos pelo ordenamento jurídico.
Atirador atacou duas escolas de Aracruz
A Vara da Infância e Juventude de Aracruz manteve o atirador internado por três anos, período em que ele recebeu acompanhamento psiquiátrico e cumpriu medidas de responsabilização e ressocialização. O juiz emitiu a sentença em dezembro de 2022, poucos dias depois da apreensão do jovem.
O ataque ocorreu em 25 de novembro de 2022. Na ocasião, o adolescente, então com 16 anos, entrou na Escola Estadual Primo Bitti e no Centro Educacional Praia de Coqueiral e efetuou tiros que resultaram em quatro mortes e 12 feridos. Ele foi detido no mesmo dia e levado para internação, medida que agora chegou ao fim.
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Não há justiça neste país.
Tais brincando!
Mande ele para capinar o palácio do Planalto…
Já pode ir para o STF.
Quem faz justiça é a familia, por essa razao que o cancelamento do CPF do nada esta virando moda.
Sou plenamente favorável ao fim da maioridade penal. Independente da idade, se souber distinguir entre o certo e o errado, tem que ser punido. Uma pessoa com 10 anos de idade certamente entende como errado matar alguém, mas mesmo assim vai lá e mata. Em pouco tempo estará solto, com a mesma índole e acabará matando de novo. Assassino tem que ser apenado à prisão perpétua, no mínimo.
IMEDIATAMENTE O CONGRESSO TEM QUE DIMINUIR A IDADE PARA CRIMES EM GERAL- TODO TIPO DE CRIME.
O que ouço por aí é que caso alguém fosse parente dele, o estaria aguardando do lado de fora..
Atirador solto, Elisa e Histoffen livres e o Brasil segue na impunidade.
Infelizmente é isso mesmo 3 anos de internação é o máximo de punição prevista no ECA. Nem imagino como fica as famílias das vítimas. É necessário atualizar imediatamente o Estatuto da criança e adolescentes.
Estas interpretações jurídicas são a prova de que o povo é infantil, dominado e subserviente ao sistema que apodrece o Brasileiro