Na manhã desta quarta-feira, 10, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, fez uma publicação em seu perfil oficial no Twitter/X na qual lamenta a volta do imposto DPVAT. O retorno da cobrança do imposto foi uma decisão do governo Lula.
Bolsonaro havia extinguido o seguro DPVAT em 2021, por “excesso de arrecadação e denúncia de desvios”. Na postagem, Bolsonaro critica a volta do imposto: “Ontem, lamentavelmente, Lula aprovou projeto de sua autoria para a volta do DPVAT, com outro nome: SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
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Entenda o que é o DPVAT, cujo retorno foi criticado por Bolsonaro
O Seguro DPVAT, abreviação de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é um seguro obrigatório no Brasil que oferece cobertura para vítimas de acidentes de trânsito que resultem em morte, invalidez permanente ou despesas médicas.
– Por excesso de arrecadação e denúncia de desvios, o Governo Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT em 2021.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 10, 2024
– Ontem, lamentavelmente, Lula aprovou projeto de sua autoria para a volta do DPVAT, com outro nome: SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de…
Instituído pela Lei nº 6.194/1974, o DPVAT tem o objetivo de amparar todas as vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, independentemente de quem seja o culpado pelo acidente. Ele cobre despesas médicas, hospitalares e invalidez permanente, além de oferecer indenização em caso de morte.
O pagamento do DPVAT era obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, sendo parte integrante do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou do licenciamento anual. A gestão e administração do DPVAT são realizadas pela Seguradora Líder, uma empresa privada designada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
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É importante ressaltar que, em 2021, o Seguro DPVAT deixou de ser cobrado por decisão do governo Bolsonaro, que via no imposto arrecadação em excesso — e também desvios por corrupção. Porém, à época, a extinção do imposto manteve a cobertura de casos de morte e invalidez permanente decorrentes de acidentes de trânsito.
Deputados aprovam recriação do DPVAT, seguro obrigatório de acidentes de trânsito 
Volta do DPVAT? Proposta do governo Lula prevê novo tipo de multa de trânsito 
Congresso e desgoverno vão dividir o resultado.
Com essa despesa a mais, as Lacaias Lacraias FazueLi da vida vão ter de se contentar com filé de rato ao molhusco de mortadela ao invés da famigerada picanha
Nós também lamentamos…