O ex-presidente da República Jair Bolsonaro criticou, nesta quarta-feira, 15, a portaria que alterou a regra para o expediente no setor de comércio. Os comentários foram feitos em seu perfil no Twitter/X.
Bolsonaro recorda que a mudança acontece pouco tempo depois de “a cobrança sindical retornar a ser praticamente obrigatória”. Ele se refere à volta da contribuição assistencial, também conhecida como “imposto sindical”.
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“Menos liberdade na relação entre patrão e empregado e mais poderes a sindicatos.”
Como era
A portaria anterior, de 2021, liberava sem restrição e de forma permanente o trabalho em feriados e aos domingos. Entre mais de 70 categorias, ela contemplatava setores como supermercados, hipermercados e feiras livres.
Não era necessário haver documento entre empregadores e empregados tratando do trabalho, ou entre a empresa e o sindicato da categoria. Bastava apenas convocação ou comunicado do empregador ao trabalhador.
A empresa apenas deveria cumprir o que determina a legislação trabalhista sobre o pagamento de horas extras e férias. O trabalho assalariado no Brasil é regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
O que mudou
Com as novas normas, o comércio terá mais dificuldade para contar com funcionários aos domingos e feriados. Os trabalhadores do setor passam a seguir a convenção coletiva, e não o acordo coletivo.
A diferença entre eles é que o acordo se dá entre o sindicato e uma determinada empresa. Por sua vez, a convenção envolve toda a categoria profissional.
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Entre as regras previstas, está a compensação pelo trabalho no feriado, com folgas e/ou pagamento de horas extras. Há casos que a convenção pode prever outros benefícios, como adicionais, bonificações ou premiações.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também criticou a decisão do governo. Em nota, a definiu como “um cerco à manutenção e criação de empregos, o que representa o maior desafio do século na geração de renda e valor para a sociedade brasileira”.
Para a entidade, a medida é um retrocesso para um setor que emprega 3,2 milhões de pessoas no país. Além disso, é responsável por atender 28 milhões de consumidores todos os dias.
É muito simples fazermos nosso trabalho cidadão: todo nós temos em nossa rede de relacionamento pessoas que trabalham no comércio. Perguntemos a eles daqui a um ano se melhorou ou piorou! Na minha opinião, piorará, pois os interesses dos sindicatos não são, necessariamente, os mesmos que os pagadores de impostos associados ou não a eles.
Um retrocesso desgraçado…!
Nada de novo. O PT sendo o PT, partido supostamente de trabalhadores mas que opera para aumentar o desemprego. Na sua sanha arrecadatória deverá propor mais impostos para o trabalho dominical o que dá no mesmo, provoca diminuição da oferta de emprego.