O avanço do tráfico internacional de cocaína pelos portos brasileiros revela deficiências graves nas estratégias de combate ao crime organizado, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento, obtido pelo jornal Folha de S.Paulo, mostra que, enquanto criminosos utilizam métodos sofisticados, como drones e semissubmersíveis, a resposta do Estado permanece limitada por regras desconexas, tecnologia insuficiente e integração falha entre órgãos federais.
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Resultado de uma apuração iniciada em 14 de abril, o relatório preliminar descreve visitas aos portos de Santos (SP), Paranaguá (PR) e Vitória (ES), além de uma observação no Porto de Lisboa, em Portugal. O objetivo foi avaliar a capacidade brasileira de prevenir e reprimir o tráfico de drogas em suas principais estruturas portuárias.
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Um dos pontos centrais destacados é a ausência de protocolos claros entre Receita Federal e Polícia Federal. Isso, segundo o TCU, compromete investigações e a preservação das provas desses crimes.
TCU alerta para falta de integração
Os auditores relatam que, frequentemente, há apenas a apreensão da droga, sem a identificação nem a responsabilização dos líderes e financiadores das operações. Conforme o relatório, “essas falhas prejudicam a preservação do local do crime, ocasionam a quebra da cadeia de custódia [de eventuais provas] e, como consequência, perpetuam atuação centrada exclusivamente na apreensão de drogas, o que não traz resultados eficazes e permite que as organizações criminosas continuem em plena atividade”.
Outro problema grave é a limitação tecnológica. Apenas o porto de Vitória conta com o sistema VTMIS, capaz de monitorar embarcações suspeitas em tempo real. Em contraste, Santos e Paranaguá, que juntos movimentam mais de 50 mil contêineres ao mês, não possuem tal estrutura.
O VTMIS opera como um “controle de tráfego aéreo” para o mar, de modo a integrar radar marítimo, câmeras e sensores. Assim, detecta atividades suspeitas e embarcações não autorizadas.
Dimensão do tráfico e impacto econômico
Entre 2020 e 2023, o Brasil apreendeu 355 toneladas de cocaína, equivalente a 4,45% do total global. Cerca de 40% dessas apreensões ocorreram em áreas portuárias. Em valor, a cocaína interceptada em 2023 superaria cultivos tradicionais e se posicionaria como a oitava maior exportação agrícola, caso fosse commodity.
O relatório cita apreensões recentes, como a interceptação de 535 kg de cocaína no Porto de Sines, em Portugal, em maio de 2024. A droga, escondida em latas de bebida, saiu do Porto de Santos por meio da técnica de contaminação de mercadoria, quando entorpecentes são inseridos em cargas lícitas.
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Em 2022, outras remessas de cocaína brasileira foram barradas na Europa, incluindo uma carga de 1,1 tonelada em Leixões e outra de 552 kg em Sines.
Vulnerabilidades e recomendações
Estima-se que 140 mil contêineres circulem mensalmente pelos portos do país, todos vulneráveis à infiltração de drogas. O TCU alerta ainda para as falhas na governança da segurança portuária e afirma que as regras atuais são baseadas em decreto presidencial e não em lei aprovada pelo Congresso. Isso gera fragilidades e lacunas normativas nas operações de fiscalização.
De acordo com o relatório, a cocaína vendida na Europa pode atingir preço até dez vezes maior que o valor praticado na fronteira brasileira. Uma lata de bebida de 350 ml com droga ultrapassa R$ 100 mil no atacado europeu. Em alguns mercados, o grama da droga chega a valer mais do que ouro.
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Como recomendações, o TCU sugere acordos de serviço entre Receita Federal e Polícia Federal, treinamento em cadeia de custódia, expansão de sistemas integrados de monitoramento e envio de propostas ao Congresso Nacional para ajustes legislativos. Os dados mostram que 91% da cocaína apreendida em portos europeus está em contêineres, e 51% das apreensões nos portos envolvem cargas lícitas.
É novidade pra quem ?