O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime.
Em nota divulgada na noite da quinta-feira 21, Pacheco preferiu não comentar diretamente o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu perdão de pena ao deputado Daniel Silveira. “Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional”, destacou.
Antecipando-se à manifestação de vários deputados e senadores que têm prometido recorrer da decisão, o presidente do Senado afirmou que o Parlamento não tem poderes para sustar o decreto presidencial. “Não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação”, comentou.
A “possível motivação político-pessoal da decretação do benefício”, ponderou, “embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo”.
Rodrigo Pacheco lembrou que o indulto concedido pelo presidente livrará Silveira do cumprimento da pena, mas ele permanecerá inelegível para as próximas eleições. “O condenado teve crimes reconhecidos, e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação.”
O presidente do Senado ainda disse que o Legislativo poderá avaliar e propor futuramente o aprimoramento constitucional e legal para os institutos penais, “até para que não se promova a impunidade”, avaliou.
Anotações em caderno revelaram ligação de Deolane com o crime organizado 
Esse é um tema da Câmara, um deputado somente pode ser cassado por seus pares. Rodrigo é outro politico de terceira categoria de não honra a instituição que preside. Porem, depois de Renan, difícil cair abaixo do fundo do poço. A eles o esquecimento que a história reserva aos medíocres.
Não se trata de discutir perdão ou absolvição, sim de se cumprir a graça à pena. Se ninguém tem o poder de discutir o perdão dado pelo Presidente, não tem também a escolha de discutir inelegibilidade. Se o acessório acompanha o principal o principal é a pena de prisão, cujo poder de extinguir a pena liquida o acessório, já que este surgiu em função da pena maior. Manda quem pode e obedece quem tem juízo.
Maldito seja!
Jumento! Tivesse hombridade e fizesse seu trabalho, o deputado, não teria sido preso.
Este presidente do senado não se manifestou uma unica vez sobre a colocação pelo STF de pressos condenados em até 3 instancias , de vários atentados do STF CONTRA A CONSTITUIÇÃO, agora quer propor que o congresso discuta sobre indultos previsto na constituição , este é a maior traíra que o povo mineiro elegeu que deu as costa para seus eleitores.
Impossivel maior fragilidade do que o demonstrado pelo sistema penal ao soltar o bandido de 4 dedos e ainda torna-lo elegivel. O resto eh discurso de ladrao protegendo ladrao.
Esse homem não faz nada que preste para a sociedade. Um cara totalmente apático, omisso, rabo preso do caramba.
Senador de quinta categoria, o típico “almofadinha”, gritantemente, COVARDE. Minas te dará resposta, COVARDE.
A sentença não transitou em julgado e sua continuidade está suspensa pela graça presidencial. Sem trânsito em julgado, não há condenação alguma, senador…
Exatamente, ouvi algo parecido de um jurista. Mas parece que agora a maior preocupação desses elementos é com a questão da inegibilidade do deputado.
Que bananão covarde inútil é esse sujeito!!
Agora precisam “avaliar”???? Os suspeitos utilizaram para livrar ladrão, agora precisa “aprimorar”???? Sei….
Rodrigo Pacheco – vc é um covarde e pomba camuflada.
Extinção da punibilidade é extinção da ação penal. Extinta, como dela podem decorrer sanções?
O Brasil é o pais dos “semi”, tivemos uma Presidente semi-impitimada e agora o Senador quer criar o semi-indultado.
Em bases iguais, o Lula não poderia ser candidato.
#senadofederalcovarde
Inelegível porquê?? Se foi dado o indulto volta a estaca zero. Esse Pacheco é muito covarde. Pra não ficar mal de todo dá uma “palinha” pros malignos não ficarem totalmente debaixo de vara.
Arrogância… prepotância… e no final, nada! Poder ilusório e momentâneo, o qual não sabem aproveitar.
Não esquecemos que o Senado Federal, em sessão presidida por Lewandowski, violou a Constituição para anular a inelegibilidade de Dilma. Agora seu esse Paxequim quer violar a Constituição novamente? As eleições estão chegando. Novos senadores para tirar o Paxequim em 01 de fevereiro de 2023!!!
Infelizmente, ele tem mais quatro anos…
Esse pacheco e um idiota. A inegebilidade nem deveria ser decretada pelo stf e sim pela camara
Faça um discurso assim sobre Fachin e sua vergonhosa canetada que tornou um bandido que vai ser bandido ELEGÍVEL. Pachequette, isso você não tem bolas pra fazer.
Não mesmo, basta os depurador covardes definirem pela elegibilidade.
Esse é um capacho do STF e está babando de raiva pelo ato presidencial o qual foi contra a vontade dos seus comparsas.
ESSE PACHECO DEVE SER ENVIADO COM URGENCIA AO OSTRACISMO HISTORICO-POLITICO….LIDER DE UM PUNHADO DE COVARDES, APEQUENOU O SENADO E SE REVELOU UM CAPACHO DO PODER JUDICIARIO
Concordo plenamente. É mineiro maricas fdp
É Pacheco não deve ser mais considerado por brasileiros; não deve ser mais nada no BRASIL, é muito covarde e um verdadeiro trapiche para a esquerdalha dasavergonhada e esse STF de nanicos aonde quem manda é o Alexandre de Moraes.
Pachecão, você foi eleito por apenas 20% dos votos em MG, isto é, foi repudiado por 80% dos eleitores nossos irmãos mineiros. Acha que no restante do Brasil sua aceitação é melhor?
Errado e orgulhoso, caiu atirando. Poderia ter ficado quieto. Cada vez mais demonstra de que lado está e não é do lado da verdade. As palavras do deputado não estão certas mas o processo começou errado. Isso é que está sendo corrigido. Mas o mal, como uma cobra constritora, já avisa: -“O presidente do Senado ainda indicou que o Legislativo poderá avaliar e propor futuramente o aprimoramento constitucional e legal para os institutos penais, “até para que não se promova a impunidade”, avaliou. Ou seja, limitar para que seja somente uma peça decorativa a figura do Presidente da República! Covardia é pouca nessa fala!
A maioria dos ELEITORES MINEIROS pedem DESCULPAS ao BRASIL, pois, para nos LIVRARMOS da DILMA, votamos nesse advogado.
Josevar, não há motivo para se desculpar. Nas mesmas condições, qualquer Estado teria feito o mesmo!
perdoai o povo mineiro por essa desgraça no senado
Esse acéfalo deve ter obtido assessoria jurídica de algum estagiário da Foice de SP para escrever tal impropério sobre a manutenção da inelegibilidade de Silveira.
Cala a boca paxequim da valeriodoce, carniceiro de brumadinho
Onde começou ou começa a impunidade. Ele deveria explicar.
Até esse inútil presidente do senado sabe o que é constitucional e o que não é, só o ministro terrivelmente burro que não faz ideia do que isto seja …
Pigmeu político.
Pacheco, STF, Senado e Camara agora estão do tamanho dos seus integrantes, ou seja, praticamente invisíveis, inúteis, despreparados, covardes, incompetentes e sem utilidade porque abriram mão de suas prerrogativas Constitucionais. Será conhecida no futuro como a mais vergonhosa legislatura da História da República.
Podem olhar no traseiro do Pacheco, tá todo borrado. Vai receber ordens do Xandão e não terá como cumpri-las.
Vai Xandão que a bola é sua. Mostra a tua coragem agora. Tenta fazer molecagem, agora estás com um alvo na testa.
Sei, como sempre só fala besteira. Ninguém em sã consciência dá a mínima p suas declarações. A bomba foi colocada na praça do 3 poderes e pode ser desarmada ou acionada dependendo do que vai rolar. Se cuidem galera da ORCRIM o país está ligado nas manobras e acordos fora da curva e qq movimento brusco poderá acionar o gatilho e os danos poderão ser irreversíveis.
Sim , tão constitucional como a retirada da suprema corte, dos ministros que não cumprem e desobedecem a constituição !! E vc , Pachecão , está prevaricando !!!!!
Nem é Vagabundo. Para os Vagabundos Esquerdalhas. Induto só para os Seus Quadrilheiros. Vai Criar Vergonha na Cara, Pachecu.
esse waggabundo é tão pilantroso quanto qualquer waggabundo… vc não é eterno presidente do congresso, um dia vc vai ter q tirar seu rabo dessa cadeira, e será o povo nas urnas… e lembre-se, o capitão vai colocar as forças armadas nas urnas pra não serem corrompida, assim garantirá a não fraude, como fez o barroso na última eleição
Apresento a Súmula 9 do TSE à voça insselênça. Desfrute:
“A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos”.
Acho que o dotô traíra está com pavor de Daniel Silveira ser eleito o senador mais votado da história da República.
Mas é muito burro, incoerente. Se precisa aperfeiçoar o instituto, só pode valer uma alteração para caos futuros. Se precisa discutir o instituto, a dúvida é em benefício do réu. Por que se vai uma interpretação mais restritiva? O réu tem benefício da dúvida. Além disso, o decreto de graça concede absolvição, sim. Que absolvição é essa em que a pena principal é extinta e a decorrente subsiste?
Isso vindo de um vagabundo desses, nada significa. O que esse verme estÁ a fazer é simplesmente talvez, proteger a candidatura do inútil Romário, que será fragorosamente derrotado nas urnas. Esse sujeito é um imenso monte de estrume contaminado que nem serve para adubo.
O eleitor mineiro infelizmente errou, era melhor Dilma Roussef.