O presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O decreto presidencial foi assinado nesta quinta-feira, 21. Ontem, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.
“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente ao ler o decreto. “Graça” é o perdão aplicado a um indivíduo. É similar ao indulto, que tem o mesmo efeito sobre vários condenados de uma só vez.
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Este é o texto do decreto:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 734 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, e
Considerando que a prerrogativa presidencial para a concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito, inspirado em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável;
Considerando que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações;
Considerando que a concessão de indulto individual é medida constitucional discricionária excepcional destinada à manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos na tripartição de poderes;
Considerando que a concessão de indulto individual decorre de juízo íntegro baseado necessariamente nas hipóteses legais, políticas e moralmente cabíveis;
Considerando que ao Presidente da República foi confiada democraticamente a missão de zelar pelo interesse público; e
Considerando que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão;
DECRETA:
Art. 1º – Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos:
I – no inciso IV do caput do art. 23, combinado com o art. 18 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983; e
II – no art. 344 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Art. 2º A graça de que trata este Decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Art. 3º A graça inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos.
Brasília, 21 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
“In dúbio pro reu”.
Um inquérito cheio de ilegalidades não pode prosperar. É inadmissível que tal inquérito nasça e se desenvolva como um Frankenstein jurídico no seio da Suprema Corte. Se isso prosperasse ninguém mais conteria o impeto autoritário de Alexandre de Moraes, Barroso e et Al. Estaria o Presidente da República dando aval à Ditadura da Toga.
Mandou muito bem o Sr Presidente da República.👏👏
Bolsonaro e Braga Netto, com o Povo e as FFAA, contra os Abutres…!!! Vamos vencer… !!!
😀🇧🇷🇧🇷🇧🇷
A CADA DIA ME CONVENÇO QUE NUNCA HAVIA DADO UM VOTO TÃO EFICAZ.
ESSE PRESIDENTE ME REPRESENTA.
VOTARIA CINQUENTA VEZES, SE PUDESSE.
O Presidente usou de uma atribuição constitucional para desfazer uma inconstitucionalidade. Cumpra-se!
#DanielSilveiraLivre
Pelo poder de cidadão em pleno goso de seus direitos constitucionais, declaro quebrada a armonia entre os poderes e abertos os caminhos para ,a qualquer hora, ouvirmos o bater dos coturnos frente à praça dos 3 poderes
E Agora José?
Paulo Diniz
E agora, josé?
A festa acabou,
A luz apagou,
O povo sumiu,
A noite esfriou,
E agora, josé?
E agora, você?
Você que é sem nome,
Que zomba dos outros,
Você que faz versos,
Que ama, protesta?
E agora, josé?
Está sem mulher,
Está sem carinho,
Está sem discurso,
Já não pode beber,
Já não pode fumar,
Cuspir já não pode,
A noite esfriou,
O dia não veio,
O bonde não veio,
O riso não veio
Não veio a utopia
E tudo acabou
E tudo fugiu
E tudo mofou,
E agora, josé?
Sua doce palavra,
Seu instante de febre,
Sua gula e jejum,
Sua biblioteca,
Sua lavra de ouro,
Seu terno de vidro,
Sua incoerência,
Seu ódio – e agora?
Parabéns pela atitude, mas agora temos que ficar mais que vigilantes, pois o Alexandre de Morais assume o TSE e eles não vão deixar isso passar em branco.
Ainda vão arrumar algum pretexto para impugnar a candidatura do Presidente a reeleição.
Todos apostos…”A liberdade é o preço da eterna vigilância”.
“Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”.
Parabéns Presidente. E agora Xandão vai mandar prender o Presidente. ?
Eita ,Presidente da p….
Mito.
Chora , Xandão.
Xandão faça agora o que vc está acostumado a fazer, dê 48 horas, ou melhor, 24, para o Bolsonaro anular o próprio decreto. Simples.
Excepcional medida do Presidente, amparada por nossa Constituição Federal ante um processo totalmente arbitrário, nulo de origem e com relatoria do próprio ofendido, que deveria declarar sua suspeição e se afastar de todos os atos.
Parabéns, Senhor Presidente!
Em quantas horas isso será anulado???
1. Se a imputação de “desvio de finalidade” peticionada pelos anões da Rede for levada ao plenário da ORCRIM, o decreto de indulto do PR pode ser ilegalmente anulado.
2. Se não conseguirem impor a anulação (1), vão tentar manter a inelegibilidade do Silveira.
Estamos num vale-tudo provocativo e histórico, tipo um aquecimento para o conflito final, com INEVITÁVEIS consequências previstas na CF art. 142.
Caso os crimes dos togados sejam interrompidos, a ORCRIM ainda contará com sanções dos “progressistas festivos” internacionais e chancela da ONU, sob alegação de ataque à democracia no BR.
Parabéns Presidente com “P” maiúsculo!! André Mendonça, um “Maria vai com as outras” abobalhado, sem culhões para fazer jus ao cargo.
LIBERTAS QUAE SERA TAMEN
Hoje na Praça Tiradentes em BH fizemos parte do CONJUNTO DA OPERA.
Haveremos de reconquistar nossa NAÇÃO, hoje ainda nas mãos do “aparelho”, do crime organizado.
Não aquele acobertado pelo establisment.
Mas dos infiltrados nas instituições oficiais pelo establisment.
Mito!!!
mito , só duas palavras ,para béns ! kkkkkkkkkkk😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂lula só gosta de alcool, então MAVs , robôs e simpatizantes , vão dar alcool pra ele !
Eu apoio o Pres Bolsonaro. Acho que a maioria dos democratas apoiam e queriam uma atitude contra esse STF que não nos representa, e que afronta a Constituição ao invés de protegê-lá. Já é hora do povo mostrar sua força e, se necessário, lutar ao lado do presidente.
Finalmente o magistrado maior da republica toma atitude fulminante e fatal … eis o poder real que emana do povo esmagado pela ditadura da toga … MAS isto acirra os ânimos pois o governo topou a suja guerra usando a lei e ainda há munição mais eficaz contra os ditadores … o Art 142 da CF que será usado antes da eleição e quem sobreviver verá.
Parabéns Presidente, e escrevo com letra maiúscula, a palavra presidente porque finalmente temos um grande presidente, que merece todas as homenagens do mundo depois dessa atitude de um verdadeiro estadista. Que Deus o abençoe sempre!
https://oantagonista.uol.com.br/brasil/o-stf-precisa-conter-a-escalada-de-alexandre-de-moraes-contra-a-liberdade-de-expressao/
Quando foi com eles ficaram chorando 😢 😢
Meu Presidente!!
Ad sumus
A constituição acima de todos!!
Parabéns tem meu voto e admiração!!
Brasil Brasil Brasil
O Presidente Bolsonaro está salvando a Constituição Federal dos rábulas subversivos do STF.
Já que a câmara e o senado não se movimentam, como deveriam normalmente acontecer, só restava essa graça/indulto (a diferença entre graça e indulto é que o primeiro é individual, que é o caso do Daniel Silveira, e o segundo é coletivo, apenas isso, então os dois são a mesma coisa) presidencial. É uma prerrogativa privativa do presidente da república e de nada adianta interpor recursos contrários e casa muito bem com o caso em questão, por ser um julgamento nulo sob ponto de vista constitucional.
Esses membros desse colegiado, envergonham o tribunal e são os responsáveis diretos pela destruição da instituição STF.
Nossa liberdade, nosso maior tesouro!
Obrigada, Presidente!
Glória a Deus!
Parabéns,Presidente! Mitoooooooooo!!!
Lavando a alma 👏👏🙏🙏
Parabéns presidente, parabéns mesmo!!! Decepcionado ontem pelo voto de Mendonça e muito orgulho hoje pela imediata ação do presidente!
Dia de Tiradentes! Dia de Bolsonaro! Dia da redenção!
Boa, finalmente Bolsonaro começou a arregaçar as mangas. Espero que “arregace” também aquele antro conhecido por STF.
a esquerdalha toda do país, incluindo, é claro vários integrantes do STF, estava aplaudindo esse ato absurdo de dez ministros, ontem. Coube ao Presidente da República, de forma clara e serena, corrigir esse erro imperdoável da quase totalidade dos integrantes do STF.
Bom, agora Bolsonaro está eleito no 1 turno. Sem dúvida.
Sim Roberto, vi uma postagem dizendo que eles acharam que estavam ganhando mas, na verdade, simplesmente deram um tiro no pé porque criaram um mártir (Daniel) e reforçaram um mito (Bolsonaro)! As redes sociais estão em polvorosa, o PR é o herói nacional, junto com o Daniel, homem fiel, íntegro e corajoso! Que grande dia e feriado de Tiradentes 👏🙏
Devem estar loucos de raiva hoje, vai ter reunião secreta a noite inteira pra tentar achar uma forma de desfazer o que fez Bolsonaro.
Esse indulto será derrubado pelo congresso juntamente com a junta judiciária do stf sob as ordens da mídia (plim-plim) que é quem manda nessa bagaça.
Finalmente, Sr.Presidente! A luta apenas começou. O STF tem que ser colocado em seu verdadeiro lugar, que é julgar apenas assuntos constitucionais. O Brasil não aguenta mais estes 10 ditadores de toga.
Ai sim Bolsonaro!!! Salvou nossas esperanças!! Não a toa o chamam de mito.
E AGORA MENDONÇA SEU BUND@ MOLE ???
Parabéns Mito!!🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷
Parabéns Presidente.
Eu já enviei uma mensagem pelo Tweeter ao Careca Tirano e ao Adorador de Falos, extensiva aos outros 10, dizendo que daria o meu dedo mindinho para ver a cara de todos eles. ESSE É O MEU PRESIDENTE! Tenho orgulho de ter votado nele e votarei novamente.
O Presidente Bolsonaro, com uma caneta Bic, transformou esse circo a que ontem assistimos numa PALHAÇADA vergonhosa.
Alexandre…. você deve tá espumando de raiva. Tira as calças e pisa em cima.
E agora, vão fazer o quê? Derrubar um decreto de indulto feito dentro da Constituição?
Mito!🇧🇷
O presidente Bolsonaro salvou a Constituição Federal dos rábulas subversivos do STF.
#senadofederalcovarde
Parabéns Presidente, muito orgulho do meu voto.
Nossa democracia, nossa liberdade de ir e vir,nossa liberdade de expressão está na mão do presidente Jair Messias Bolsonaro.
Não é a toa que o chamam de mito
Até que enfim, Bolsonaro faz algo quanto às arbitrariedades do STF.
Festejemos o nosso presidente Bolsonaro. 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷
Que esse emporcalhado STF pare agora!
Favor corrigir o texto da reportagem. O Presidente concedeu GRAÇA e, não, INDULTO.
Diferente do indulto, que é voltado para grupos ou categorias específicas, a graça é um perdão individual, concedido pelo presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justiça. Ela é proibida somente para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.
Os mimimis da esquerdopatia aguda já estão correndo pra barra da saia essetefista pra pedir o impeachment por essa conduta nobre do nosso PR Bolsonaro. Vamos gargalhar ?
Glenio, o texto do decreto fala em indulto individual.
Art. 1º Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos:
I – no inciso IV do caput do art. 23, combinado com o art. 18 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983; e
II – no art. 344 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Art. 2º A graça de que trata este Decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Art. 3º A graça inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos.
Brasília, 21 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Concordo. A Graça é uma competência constitucional do Chefe de Estado, uma boa herança da monarquia.
Parabéns meu Presidente! Você me representa! 👏👏👏👏👏
Não sei se meu comentário ficou gravado.
Eu disse, que agora temos que ficar mais atentos, pois o Ministério Alexandre de Morais será o próximo presidente do TSE.
Pode ser que “eles” arrumem algum pretexto para caçar a candidatura a reeleição de Bolsonaro.
“A liberdade é o preço da eterna vigilância”.
“Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”.
Se for verdade mesmo quero dar mil parabéns ao PR Bolsonaro.
Agora é o Bolsonaro que conheço 2022 nosso Presidente!
Vou ali no microondas treinar digitação no 22 e já volto.
Mais espirituoso impossível. 👏👏👏
Muito bom kkkk 👏
Agora, mais ainda, com certeza absoluta Bolsonaro 22
Depois da vergonha do povo brasileiro pelo nível desse STF, parcial, militante de esquerda, opressor, ditador, que abusando do poder, condenou um deputado eleito pelo voto do povo, a oito anos de prisão por ter dado uma opinião, que a metade do povo brasileiro tem e gostaria de externar, temos motivo de orgulho e nos parabenizamos pelo nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro, que dentro de suas prerrogativas,concedeu o indulto ao deputado, liberando-o de ser preso. Parabéns, Presidente, sempre ao lado do povo brasileiro, consertando a burrice do STF.