A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai realizar, em 1º de dezembro, uma audiência pública para discutir a legalidade do cigarro eletrônico no Brasil. O vape, como também é popularmente conhecido, é proibido no país desde 2009.
Apesar de estar à margem da lei, o seu consumo só vem aumentando ao longo dos anos. As estimativas do número de usuários chegam a dois milhões.
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Sem qualquer regulamentação, esses “pen drives” (chamados assim pois suas baterias podem ser recarregadas em portas USB) são vendidos no comércio. Em bancas de jornal, por exemplo.
Anvisa discutiu (e manteve) proibição no ano passado
Em julho de 2022, a diretoria da Anvisa chegou a rediscutir a questão dos vapes no Brasil. A decisão por manter a proibição foi unânime.
No mesmo ano, em setembro, pesquisadores, consultores e representantes discutiram sobre a proibição do produto, em Brasília. A convite do Senado Federal, o debate ocorreu na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
O professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP) Gonzalo Vecina defende a “regulação e regulamentação” do vape no Brasil. Ele, que é ex-presidente da Anvisa, participou da elaboração das regras vigentes para o cigarro comum no Brasil.
Discussão com autoridades e sociedade
Ao Poder360, Vecina mostrou-se favorável a que se discuta “com a Justiça, com a polícia, com a sociedade brasileira se vale a pena manter sob controle o cigarro eletrônico”. Do contrário, seguir com a proibição “e conviver com a informalidade do produto que está no mercado”.
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Na visão do professor, a discussão é “espinhosa”, dados os interesses tanto da indústria do tabaco quanto do movimento antitabagista. A regulamentação do vape tramita no Senado, em projeto de lei de autoria da senadora Soraya Thronick (Podemos-MS).
