CNJ suspende posse de juiz branco que entrou por cotas

Tarcisio Francisco Regiani Júnior foi aprovado para uma das vagas reservadas para candidatos negros
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Tarcisio Francisco Regiani Júnior foi considerado branco pelo CNJ | Foto: Reprodução/Redes Sociais
Tarcisio Francisco Regiani Júnior foi considerado branco pelo CNJ | Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu temporariamente, nesta quinta-feira, 19, a posse de Tarcisio Francisco Regiani Júnior como juiz substituto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Regiani Júnior foi aprovado para uma das vagas reservadas para candidatos negros e seria empossado hoje, mas segundo a decisão, há “fortíssimos indícios” de que ele seja branco.

“A política pública de cotas se destina a pessoas que aparentam ser negras, com base em caracteres fenotípicos de pardos ou pretos e não pessoas que são geneticamente negras ou que se sintam pertencentes à cultura dos afrodescendentes. Isso não foi observado quando da análise fenotípica do candidato”, disse o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Conselho Nacional de Justiça, na decisão.

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O processo foi proposto pela Associação Nacional da Advocacia Negra (Anan). A entidade alegou que as características físicas avaliadas não conferem ao candidato a aparência racial negra que o torne vítima ou potencial vítima de discriminação racial.

Segundo resolução do CNJ, a comissão responsável pela verificação deve ser formada por especialistas em questões raciais e direito antidiscriminação. De acordo com a Anan, o princípio não foi obedecido na escolha de Tarcisio. “As vagas reservadas devem ser destinadas para candidatos que tenham experiência com a temática racial, o que não foi observado”, destaca a associação.

 

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