Conselho vai decidir se ressuscita penduricalho que pode render R$ 243 milhões a juízes

O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai retomar o julgamento que pode ressuscitar um benefício extinto para juízes federais. Se a regalia for aprovada, 995 magistrados vão receber cerca de R$ 242 mil cada. Ao todo, os pagadores de impostos vão ter que desembolsar R$ 241 milhões caso tais penduricalhos voltem. O pedido foi feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil.

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Trata-se de uma correção monetária em relação ao auxílio-moradia pago aos juízes federais de 1994 a 1999. A entidade quer que seja feita a correção dos valores por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) — que mensura a variação de preços de bens e serviços consumidos por famílias.

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A presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, criticou a proposta. De acordo com ela, houve uma sessão semelhante do conselho em 2018, quando o então presidente do CJF, João Otávio de Noronha, havia dito que os magistrados deveriam “sepultar” o assunto. “Não há mais tetas para serem exprimidas nesse caso”, afirmou Noronha na ocasião. 

Outros penduricalhos

O Tribunal de Contas da União (TCU), por sua vez, decidiu implementar a licença “compensatória” por acúmulo de acervo e de função. O benefício, na prática, é mais um adicional acima do teto e pode elevar os vencimentos de ministros e juízes auxiliares em até um terço.

Os pagamentos ainda não têm data para começar. Embora tenha publicado, em 29 de novembro, uma resolução que regulamenta o novo benefício, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, suspendeu temporariamente os depósitos a pedido do Ministério Público.

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A resolução do TCU estabelece que os ministros que estiverem com excesso de processos no gabinete ou que ocuparem cargos administrativos, como presidência, vice-presidência, corregedoria e assento em conselhos, comissões ou grupos de trabalho, poderão tirar até dez dias de folga por mês — um dia de descanso a cada três trabalhados — ou receber o valor em dinheiro.

“Esta resolução observará estritamente as regras e limitações de finanças públicas”, diz o texto.

Promotores e procuradores já usufruem desta vantagem

A resolução do TCU foi publicada depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em outubro a equiparação dos benefícios recebidos por juízes e membros do Ministério Público. Promotores e procuradores já têm direito à licença.

Na época, o CNJ informou que cada tribunal deveria analisar o impacto orçamentário, mas que não haveria gastos extras. “Não haverá aumento de orçamento de nenhum tribunal, que, caso precise fazer qualquer equiparação, terá que usar o orçamento já existente.”

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