Arrecadação dos sindicatos despenca 98% em cinco anos

A contribuição sindical às entidades patronais e laborais (trabalhadores) despencou 98% nos últimos cinco anos. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em 2022, os sindicatos, confederações, federações e centrais sindicais arrecadaram cerca R$ 58 milhões. Em 2017, ano em que a reforma trabalhista a arrecadação desses órgãos era de R$ 3 bilhões.

Com a reforma trabalhista houve o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, que era pago pelos trabalhadores e empregadores para financiar as atividades dos sindicatos. Assim, essas instituições deixaram de arrecadar quase R$ 3 bilhões por ano.

Em 2017, os sindicatos eram as agremiações que mais recebiam recursos, com R$ 2 bilhões no ano. A contribuição caiu para R$ 40 milhões em 2022.

Se considerar apenas os sindicatos laborais, que são destinados a trabalhadores, as entidades passaram a receber de R$ 1,2 bilhão em 2017 para R$ 12,5 milhões em 2022.

Centrais e confederações

No caso das centrais sindicais, a contribuição anual reduziu de R$ 213,3 milhões em 2017 para R$ 1,9 milhão em 2022.

A Central Única dos Trabalhadores era a central sindical mais beneficiada pelas contribuições com o imposto sindical.

A entidade arrecadou R$ 62,2 milhões no último ano em que o tributo ainda estava em vigor. Já em 2022, a receita despencou para menos de R$ 300 mil.

As confederações de entidades patronais (dos empregadores) tiveram contribuições anuais de R$ 65,7 milhões em 2017. O valor recuou para R$ 2,9 milhões no ano passado.

Como começou

O imposto sindical era cobrado com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943 durante a ditadura do governo de Getúlio Vargas.

O tributo acabou em 2017 por decisão do Congresso na reforma tributária. Os sindicatos passaram a ter de convencer os trabalhadores a se associarem e a contribuírem de forma voluntária.

Como consequência, as entidades passaram a ficar sem fundos.

Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ex-presidente da CUT, disse que o Congresso precisa discutir a volta de outras taxas obrigatórias para os sindicatos.

“Acho que o Congresso tem que legislar mais. Reclamam de o Supremo estar legislando e que outras instituições estão legislando, porque há ausência do Parlamento na legislação. Esse é um tema legislativo”, disse Marinho em entrevista para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Porém o Congresso já legislou sobre o tema em 2017, ao aprovar a reforma trabalhista e o fim do imposto sindical. Desde então, o tributo se tornou facultativo e o empregado que desejam contribuir deve informar o sindicato.

Desde o começo do ano, o governo tem defendido a volta do imposto sindical. Um projeto de lei sugerido pelas centrais sindicais está pronto para ser enviado ao Congresso.

A contribuição corresponderia a até 1% do salário do empregado, o que é três vezes mais do que o extinto imposto sindical, que era de um dia de trabalho por ano.

Contribuição assistencial sindical

No dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal aprovou a constitucionalidade da chamada contribuição assistencial para sindicatos. Apesar do nome, a taxa será compulsória (imposta).

Na prática, qualquer sindicato poderá convocar uma assembleia anual para determinar que haverá a cobrança tanto para sindicalizados como para quem não é sindicalizado.

Em seguida, a decisão será enviada para as empresas do setor, que vão descontar o valor e repassar para a organização sindical.

Para não pagar, o trabalhador terá que manifestar-se e dizer que não tem interessem em fazer a contribuição assistencial.