Regra pode liberar importação de vacina sem registro na Anvisa

Produtos considerados essenciais no combate à pandemia tem de ser autorizados pela entidade em 72 horas
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Aplicação de vacina | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Aplicação de vacina | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo a ‘Lei Covid’, produtos considerados essenciais no combate à pandemia precisam ser autorizados pela entidade em 72 horas

 Imagem ilustrativa de aplicação de vacina | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A “Lei Covid”, como ficou conhecida a Lei nº 14.006/2020, autoriza que medicamentos e outros materiais considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia de coronavírus sejam importados e distribuídos mesmo sem receber o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a legislação, a entidade brasileira tem 72 horas para aprovar os pedidos de importação desde que os produtos tenham conseguido registro similar em agências reguladoras dos Estados Unidos, União Europeia, Japão ou China.

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Nesta semana, o governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal requisitando que os Estados possam adquirir vacinas contra a covid-19 aprovadas pelas agências de saúde desses países. Segundo interlocutores, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), outro que não quer esperar a autorização da Anvisa, anunciou na terça-feira 8 que também pode ir à Justiça caso a vacina chinesa, a CoronaVac, não seja aprovada pela agência brasileira até 25 de janeiro — data anunciada para o início da campanha de vacinação no Estado de São Paulo.

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2 comentários

  1. Como essa lei é de 2020, ela foi sancionada pelo atual presidente da república. Então me expliquem o motivo de toda essa briga aí do governo federal e o mascate chinês? Libera essa porcaria então, vacine quem quiser e deixe de conversa fiada. Pelo visto, esse Bolsonaro está querendo é dar uma de preocupado com a população, que se dane.

  2. Como assim, aprovar pedido de importação de produto aprovado por agencias internacionais em 72 horas, sem qualquer análise dos testes ? Então, para que serve a ANVISA? Entendo que quando se trata de um medicamento é uma coisa, agora vacina inédita e com muitas dúvidas da CIÊNCIA, é outra coisa. Caso a ANVISA seja obrigada a cumprir sem análise para aprovação, a responsabilidade tem que ficar com o STF e jamais poderá ser processada civil e criminalmente por quaisquer casos graves decorrentes dessa vacinação.

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