Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, 23, a Bharat Biotech, empresa responsável pela produção da vacina indiana Covaxin, afirmou que pratica preços “transparentes” em todas as exportações de doses do imunizante contra a covid-19. Segundo a companhia, o valor pago pelo governo brasileiro para adquirir a vacina segue valores definidos na tabela estipulada para o mercado internacional e é compatível com o que foi desembolsado por outros países.
“A Bharat Biotech tem sido consistente e transparente em seus preços da Covaxin para fornecimentos a governos internacionais, o que foi indicado entre US$ 15 e US$ 20 por dose, como já anunciado publicamente”, informou a empresa. “Os suprimentos foram feitos para vários países nestes pontos de preços e vários países adicionais estão aguardando remessas nas semanas e meses que virão.”
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Segundo a companhia, “o preço de fornecimento da Covaxin ao governo da Índia, de 150 rúpias por dose, é um preço não competitivo e claramente não sustentável no longo prazo”. A Bharat Biotech diz ainda que “um preço mais alto no mercado privado é exigido para compensar parte do custo”.
Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira 21, o valor pago pelo governo brasileiro para comprar as doses do imunizante indiano seria cerca de 1.000% superior ao que teria sido indicado em telegramas do Itamaraty. Em 2020, o valor estimado pela diplomacia do país era de US$ 1,34 por dose. Em fevereiro de 2021, o Ministério da Saúde adquiriu 20 milhões de doses da Covaxin por US$ 15 por dose.
Como Oeste noticiou ontem, a aquisição da vacina indiana entrou na mira da CPI da Covid, que investiga ações do governo federal durante a pandemia. Hoje, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que alertou o presidente Jair Bolsonaro sobre indícios de supostas irregularidades envolvendo a compra das vacinas. A CPI pretende ouvir Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o assunto. O irmão do deputado relatou ter sofrido pressão atípica de superiores para acelerar a importação do imunizante.
A negociação para a compra da Covaxin foi intermediada pela Precisa Medicamentos, representante no Brasil da Bharat Biotech. O sócio da empresa Francisco Emerson Maximiano prestaria depoimento hoje à CPI da Covid, mas informou que não poderia comparecer por estar cumprindo quarentena imposta pela Anvisa após viagem à Índia.
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No comunicado divulgado nesta quarta, a Bharat Biotech também explica sua relação com a Precisa. “A parceria da Bharat Biotech com a Precisa Medicamentos envolve o apoio a apresentações regulamentares, aprovações e licenciamentos para a Covaxin. […] Além disso, a Precisa Medicamentos conduzirá um grande ensaio clínico Fase 3 no Brasil, que deverá ter início durante o terceiro trimestre de 2021”, diz a empresa.
“Embora os orçamentos para as compras da Covaxin tenham sido alocados, até esta data não foi feito nenhum fornecimento para o Brasil. A Bharat Biotech tem a capacidade de fabricação para fornecer as quantidades necessárias ao Brasil, aguardando aprovações e recebimento de ordens de compra de agências de compras no Brasil”, completou a companhia.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Em manifestação ao Tribunal de Contas da União (TCU) obtida pelo site O Antagonista, o Ministério da Saúde justificou a compra da vacina indiana pela emergência da pandemia de covid-19 no país. Segundo a pasta, era “oportuna a oferta de fornecimento dessa vacina” em função da “imprevisibilidade do cronograma de entrega por parte das farmacêuticas já contratadas e a escassez de doses fornecidas”.
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“Faz-se necessário procurar o fornecimento com outros fornecedores, visando a acelerar o processo de vacinação no país, em especial em um cenário com elevação no número de casos em diversas unidades da federação. Nesse cenário, a aquisição de 20 milhões de doses da vacina BBV152 traz elevada probabilidade de acelerar a presente campanha de vacinação e trazer impactos positivos para a saúde da população brasileira”, alegou o ministério.
QUEIROGA SE IRRITA
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se irritou nesta manhã ao ser questionado sobre a compra das doses da Covaxin pelo governo federal. “Eu falei em que idioma? Falei em português. Então, não foi comprada uma dose sequer da vacina Covaxin nem da Sputnik”, afirmou o ministro, que abandonou a entrevista coletiva logo em seguida.
Pouco antes de encerrar a entrevista, Queiroga afirmou que o governo espera um posicionamento final da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “não só sobre essa vacina, mas sobre qualquer outra vacina que obtenha registro emergencial ou definitivo”. “Já temos hoje número de doses de vacinas contratadas acima de 630 milhões, e o governo federal tem feito a campanha acelerar”, disse.
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Apesar do acordo firmado com a Bharat Biotech, o Ministério da Saúde diz que ainda não efetuou nenhum pagamento ao laboratório pela vacina indiana. A Anvisa autorizou a importação da Covaxin, mas sob condições excepcionais: o imunizante só pode ser aplicado em até 1% da população brasileira, assim como a Sputnik V. Está autorizada a aplicação somente das doses importadas e daquelas fabricadas em plantas inspecionadas pela Anvisa. Até o momento, o órgão liberou a importação de 4 milhões de doses.
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Estão fazendo tempestade em copo d’água. Ainda faltam algumas informações. Mas se foi um caso em que a Administração Pública registrou nota de empenho para aquisição de X vacinas, por exemplo, e não tendo ela recebido (ainda) o produto (vacinas), pode a Administração, de forma unilateral, anular o empenho. Isso é comum no serviço público. Em sendo realmente esse quadro, não houve pagamento de 1 centavo sequer dos cofres públicos.