Covid-19: sindicato poderá importar vacinas sem doar ao SUS

A Advocacia-Geral da União informou que vai recorrer
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O debate gira em torno da Lei 14.125/2021, publicada em 10 de março
O debate gira em torno da Lei 14.125/2021, publicada em 10 de março | Foto: Divulgação/Flickr

O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal poderá comprar vacinas contra a covid-19 sem ter de doar unidades dos produtos ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelece a legislação. Publicada na segunda-feira 29, a decisão é de Rolando Spanholo, juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília. Em vez de flexibilizar e permitir a participação da iniciativa privada, [a lei] acabou ‘estatizando’ completamente todo o processo de imunização da covid-19 em solo brasileiro”, argumentou o magistrado.

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A Advocacia-Geral da União pediu ontem que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrube as decisões. Para o órgão, a medida “viola a equidade e a universalidade no acesso à vacina”. Até que o recurso seja julgado, a liminar está valendo. O debate gira em torno da Lei 14.125/2021, publicada em 10 de março. O dispositivo prevê que empresas podem adquirir imunizantes com a chancela da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde que sejam integralmente doadas ao SUS.

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4 comentários

  1. Esta é uma forma do PCC – Partido Comunista Chinês- enfiar grana direta mos sindicatos de merda.
    Nas TvS abertas fazem mais descaradamente, fazendo que estão anunciando, como mo caso da loja AliExpress, esta que estamos boicotando, igualmente estamos fazendo com o Bradesci, o Boticário e etc né Sadia e Perdigão?

  2. SINDICATOS MOSTRANDO SUAS CARAS!!! SÓ NÃO ENXERGA QUEM NÃO QUER!!! SE ESTIVÉSSEMOS EM UM PAÍS CIVILIZADO, NÃO COMPOSTO, LAMENTAVELMENTE, DE GRANDE NÚMERO DE CRÉDULOS, NÃO EXISTIRIAM MAIS DE MIL E QUINHENTOS SINDICATOS !!!!!?????

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