A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou, na última quarta-feira, 4, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que interrompa a prática de raspagem compulsória dos cabelos de pessoas presas antes de audiências de custódia ou da decretação de prisão preventiva.
O DPU encaminhou a recomendação à Secretaria Nacional de Políticas Penais, do MJSP, e também ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os órgãos têm um prazo de 15 dias, a partir do dia 4 de novembro, para informar se adotarão medidas e apresentar documentos comprobatórios das providências tomadas.
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No pedido, a DPU destaca a necessidade de garantir os direitos à identidade, imagem, liberdade de expressão e religiosa, especialmente para grupos vulneráveis. Entre eles, o órgão menciona transexuais, travestis, judeus ortodoxos, indígenas e rastafáris.
Para a defensoria, “em nenhuma hipótese”, pode haver “a raspagem de cabelos de travestis, mulheres transexuais e outras pessoas de gênero feminino”. Conforme o órgão, a raspagem obrigatória assume “caráter de estigmatização e inferiorização, associando o indivíduo a uma imagem de periculosidade”.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, e a secretária de Atuação no Sistema Penitenciário, Gisela Baer, assinam o documento.
DPU apresenta à Justiça argumentos contra a prática
Denúncias sobre casos de presos em flagrante que tiveram seus cabelos raspados de forma compulsória foram recebidas pela defensoria. Segundo a DPU, a audiência de custódia é um ato pré-processual voltado para avaliar a legalidade e a necessidade de manutenção da prisão.
O órgão argumenta que a raspagem de cabelos nesse momento não tem base legal, sendo vista como uma antecipação de pena e violação de direitos. A instituição sugere que devem ocorrer medidas mais adequadas e humanas para garantir a higiene nos presídios, como a distribuição de sabonete, xampu e água.
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Além disso, a DPU ressalta que não existem estudos ou pesquisas que comprovem a necessidade da raspagem como medida sanitária eficaz. Dados do CNJ mostram que a Justiça libera mais de um terço das pessoas que passam por audiências de custódia.
Sabonete, xampu e água são insuficientes para manter a dignidade humana. Creme rinse e hidratantes são essenciais e devem ser imediatamente distribuídos.
A defensoria já preocupou com os presos do 8/1?
Eu quase nunca concordo com as diversas sustentações ou defesas promovidas pelas Defensorias Públicas, quer da União quer dos Estados, por entender que elas nem sempre são providas de fundamentos jurídicos plausíveis. Mas, neste caso, sou de pleno acordo com o fato de que somente após o recebimento da denúncia, quando decretada a prisão temporária ou preventiva do réu é que, por questões de higiene e de saúde pública (piolhos, sarna, dermatites capilares, etc) as autoridades penais podem raspar os cabelos e barbas dos custodiados. Deve-se, portanto, no mínimo, aguardar-se a famigerada audiência de custódia por medida de cautela e preservação dos direitos suscitados.
Exato !
Se defender JUDEU eu acho que o povo desconectado da realidade apoie então lá vai:
-Há casos de JUDEUS ORTODOXOS(aqueles que usam o chapeuzinho, nunca raspam a barba e nem cortam aquelas MADEIXAS) que são presos preventivamente por serem suspeitos de ter cometido algum crime ou simplesmente por denuncias de algo como “racismo” por exemplo, eles são levados pra prisão TEMPORARIA e tem suas madeixas e barbas raspadas, e isso viola a identidade do povo JUDEU e é um desrespeito a suas crenças e eles sempre ficam em depressão profunda pois é um vinculo sagrado com Deus que eles fazem desde cedo.
-Outras pessoas são os presos do 8 de janeiro, todos tiveram suas cabeças raspadas e barbas cortadas mesmo estando apenas em investigação
-Homens acusados falsamente de não pagar pensão
-Homens falsamente acusados de agredir a ex companheira que resolveu se vinga.
ETC….
Como pode alguém ser obrigado à algo sem a comprovação dos fatos (Julgamento).
Porém, num país que a Justiça não exista, quando seus operadores não vão além de medíocres emplumados arrogantes; o estado de caoticidade reina!
Pobre Brasil nas mãos de ignorantes, corruptos e alienados; todos nós sofremos!