A orientação da PGR é destinada a todos os membros do Ministério Público
Todos os setores da economia estão tomando medidas na tentativa de reduzir os impactos da pandemia de coronavírus. A Justiça também quer dar sua contribuição. Em documento assinado na noite desta sexta-feira, 20, Augusto Aras, procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, recomendaram a todos os membros do Ministério Público brasileiro a adoção de medidas para que os valores decorrentes da atuação judicial e extrajudicial sejam revertidos para o combate ao novo coronavírus.
Uma das orientações do documento, que tem vigência imediata, é para que seja “postulado ao Judiciário o redirecionamento de execuções ou indenizações em curso para ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus-19”.
Ainda, os órgãos criminais da Procuradoria-Geral da República (PGR) também recomendaram aos procuradores que destinem valores arrecadados em ações penais, multas da Lava Jato e acordos de delação para o combate à pandemia de coronavírus. A recomendação foi feita pelas 2ª (Criminal), 5ª (Combate à Corrupção) e 4ª (Meio Ambiente) Câmaras de Coordenação de Revisão do Ministério Público Federal.
