Dinheiro de multas e acordos na Justiça podem ajudar no combate à pandemia

A orientação da PGR é destinada a todos os membros do Ministério Público
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MPF se manifestou contra lei das fake news | Foto: Divulgação
MPF se manifestou contra lei das fake news | Foto: Divulgação

A orientação da PGR é destinada a todos os membros do Ministério Público

PGR Brasilia
Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília – Fonte: Reprodução/Wikipédia

Todos os setores da economia estão tomando medidas na tentativa de reduzir os impactos da pandemia de coronavírus. A Justiça também quer dar sua contribuição. Em documento assinado na noite desta sexta-feira, 20, Augusto Aras, procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, recomendaram a todos os membros do Ministério Público brasileiro a adoção de medidas para que os valores decorrentes da atuação judicial e extrajudicial sejam revertidos para o combate ao novo coronavírus.

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Uma das orientações do documento, que tem vigência imediata, é para que seja “postulado ao Judiciário o redirecionamento de execuções ou indenizações em curso para ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus-19”.

Ainda, os órgãos criminais da Procuradoria-Geral da República (PGR) também recomendaram aos procuradores que destinem valores arrecadados em ações penais, multas da Lava Jato e acordos de delação para o combate à pandemia de coronavírus. A recomendação foi feita pelas 2ª (Criminal), 5ª (Combate à Corrupção) e 4ª (Meio Ambiente) Câmaras de Coordenação de Revisão do Ministério Público Federal.

É uma nova força –tarefa que se desenha no País.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

 

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