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Política

MP pede condenação de parlamentares por propaganda antecipada

Ação aponta distribuição de brindes e promoção pessoal durante feira rural em Rondônia

Evento rural em Rondônia termina com denúncias por parte do Ministério Público Eleitoral | Foto: Divulgação/Governo de RO
Evento rural em Rondônia termina com denúncias por parte do Ministério Público Eleitoral | Foto: Divulgação/Governo de RO

O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça a condenação de 13 agentes públicos por suposta propaganda eleitoral antecipada durante a Rondônia Rural Show Internacional 2026. O evento ocorreu entre 25 e 30 de maio no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná (RO). Entre os alvos da ação estão parlamentares e pré-candidatos que teriam utilizado o espaço para promover futuras candidaturas antes do período permitido pela legislação.

Segundo o Ministério Público Federal em Rondônia, a representação aponta o emprego de outdoors, distribuição de brindes e divulgação de mensagens com caráter de promoção pessoal durante a feira agropecuária. Para os procuradores, as ações configurariam pré-campanha irregular e desequilíbrio à disputa eleitoral de 2026.

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Parlamentares: impulso de imagem

Na ação apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), o MP sustenta que a estrutura e a visibilidade da feira foram utilizadas para impulsionar a imagem de possíveis candidatos junto ao eleitorado. A legislação brasileira proíbe pedidos explícitos de voto antes do período eleitoral. Da mesma forma, prevê punições para atos que possam caracterizar propaganda antecipada.

Leia também: “Agruras do agro”, artigo de Alexandre Garcia publicado na Edição 326 da Revista Oeste

Os envolvidos poderão apresentar defesa ao tribunal. Caberá ao TRE-RO analisar as provas reunidas pelo Ministério Público e decidir se houve infração à legislação eleitoral, bem como eventual aplicação de multas e outras sanções previstas em lei. A relação do MP inclui dois senadores, três deputados federais, cinco deputados estaduais, dois vereadores e uma assessora técnica.

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