-Publicidade-

Em sentença, juiz considera inconstitucional o lockdown em Ribeirão Preto

Eduardo Cornélio, comerciante preso por se recusar a fechar sua loja, foi solto
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB)
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB) | | Foto: Divulgação/Redes Sociais

Na quarta-feira 17, Oeste noticiou a prisão do comerciante Eduardo Cornélio — empresário detido por ter se recusado a fechar as portas de sua loja no centro de Ribeirão Preto (SP). Entretanto, no plantão judicial de ontem, o caso teve uma reviravolta. O juiz Giovani Augusto Serra Azul Guimarães, da comarca local, liberou o lojista e, em sua sentença, considerou inconstitucional o decreto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que estabelece o lockdown na cidade do interior paulista.

De acordo com o magistrado, como o Brasil não está em nenhum regime de exceção, “o direito ao trabalho, ao uso da propriedade privada e à livre circulação jamais poderia ser restringido, sem que isso configurasse patente violação às normas constitucionais”, o que torna “o decreto em que se fundou a prisão” de Cornélio “manifestamente inconstitucional”.

O jurista também destacou que a ineficácia da prática extrema foi demonstrada em estudos produzidos “por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco, pela Universidade de Stanford e pela revista científica britânica Nature”. Ele ainda ressalta: “A Organização Mundial da Saúde já apelou aos governantes para que deixem de usar o lockdown, medida que ‘tem apenas uma consequência que você nunca deve menosprezar: torna os pobres muito mais pobres’.”

Leia também: “O fracasso do lockdown”, reportagem da Edição 45 da Revista Oeste

* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias.
Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.
-Publicidade-
Exclusivo para assinantes.