Ernesto Araújo: 'Independência do Brasil é caso único na América'

O Brasil comemora 200 anos de Independência nesta quarta-feira, 7 de Setembro de 2022. Em dois séculos, o país e o mundo passaram por diversas transformações. Contudo, a característica que torna um país soberano ainda não mudou.

De modo simplificado, “é a autonomia para tomar decisões internas e promover atuações externas reconhecidas por outras nações”, conforme destaca Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores. Em entrevista concedida a Oeste, o diplomata falou sobre o modelo que deu origem à Independência do Brasil, segundo ele, “inédito na América”, e as pressões que podem colocar em xeque a capacidade interna do país para tomar decisões.

Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista.

O Brasil surge da mistura do desejo de independência do povo com a legitimidade de um monarca?

Sim, o Brasil apresenta essa convergência. O país herda as características de Portugal na era renascentista, a ideia revolucionária da independência alicerçada no povo e a questão da legitimidade dinástica, na figura do imperador Dom Pedro I. Isso o encaixou no critério de reconhecimento para as monarquias da Europa. O sentimento popular que deu origem à nação surgiu junto com a liderança de um monarca. É um caso único na América. Nos Estados Unidos, por exemplo, e na América hispânica não existiu essa questão de legitimidade dinástica.

O que torna um país independente atualmente?

Hoje, o reconhecimento pela Organização das Nações Unidas (ONU), que é um mecanismo multilateral, dá legitimidade para um país ser considerado independente. Esse mecanismo acaba sendo um megassistema de reconhecimento pelos pares. Do ponto de vista prático, entretanto, você tem alguns territórios que atuam como um país soberano sem reconhecimento universal.

Um país perde uma parte da soberania quando passa a compor um órgão internacional como a ONU ou o Mercosul?

Sim. Esses modelos de integração transferem parte das decisões para instâncias externas. Então algumas questões que afetam o país não são tomadas pela estrutura do Estado soberano. Isso acontece nos modelos de integração econômica e, cada vez mais, em âmbito ambiental.

A relação do Brasil com suas riquezas naturais, como a Floresta Amazônica, sofre influência dessa perda de soberania?

Sim, e não apenas da Amazônia. Existem, por exemplo, as regras para a redução da emissão de metano. No fundo, elas servem para diminuir a produção de carne bovina. Isso afeta o Brasil inteiro, porque se cria gado em todo o país. E a aplicação dessas medidas ocorre por meio de um modelo complexo que envolve mecanismos de sanção, retaliação comercial e para a definição de estratégias de investimentos estrangeiros por fundos internacionais. Esses elementos podem colocar em questão a legislação nacional. Uma coisa é um tratado, que é negociado com regras claras e ratificado pelo Parlamento de uma nação. A outra são os consensos internacionais, formados por ideias nebulosas. Isso gera uma erosão de soberania.

Existem fóruns internacionais que não são formados por países, mas, sim, por grupos políticos. Um exemplo é o Foro de São Paulo. Em que medida eles ameaçam a soberania de um país?

Depende da prática. Em princípio, não existe nada de errado na existência de fóruns compostos por grupos políticos de diferentes países. O problema é o que ocorre dentro deles.

O Foro de São Paulo até parece ser um ambiente apenas de debate, mas na prática ele coordena ações que interferem na soberania dos países, que procuram direcionar as eleições e desestabilizar regimes políticos.

Ele, inclusive, é composto de organizações terroristas, como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. O Foro de São Paulo tem um projeto de poder explícito de integrar a América Latina sob um regime de esquerda. Esse órgão é herdeiro das internacionais comunistas e funciona do mesmo modo que elas agiam no passado. É uma programação de ações para chegar ao poder por meios diferentes em todo o continente.

A guinada do Chile à esquerda ocorre na esteira do projeto do Foro de São Paulo?

Sim. A proposta de Constituição do Chile, que foi derrotada recentemente, é um projeto para um novo tipo de soberania, condicionando o país a uma série de dogmas e conceitos multilaterais que envolvem questões indígenas, ambientais e de gênero. É uma constituição que retira a soberania do próprio país para entregá-la aos consensos internacionais. O presidente eleito passa a ser um representante dessas ideias.

Em que medida ocorre o mesmo tipo de entrega de soberania no Brasil?

A classe política, que tem o poder real e está encastelada nas nossas instituições, tem como aliados o sistema multilateral e a China. São os mesmos sindicatos do Foro de São Paulo. Essas classes não se fiam mais no povo e estão erodindo a nossa soberania, transferindo para fora do país decisões que deveriam ser internas. Durante a pandemia, esses órgãos se submeteram à Organização Mundial da Saúde, eles funcionaram como representantes de órgãos internacionais dentro do país. Isso significa que não interessa a voz do povo, mas, sim, o consenso multilateral interpretado por essas instituições. É uma espécie de sistema colonial funcionando em benefício de um grupo que exclui a população.