O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga um esquema fraudulento, conhecido como “indústria limpe seu nome”, que teria a participação de juízes. Cerca de R$ 108 bilhões referentes a protestos registrados em cartórios teriam sido retirados dos serviços de proteção ao crédito por esses magistrados.
O valor representa 11,4% de cerca de R$ 949 bilhões em títulos protestados no Brasil, nos últimos cinco anos, de acordo com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). Os cálculos são referentes a dívidas não pagas por consumidores.
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De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o CNJ identificou que muitas decisões a favor dos devedores foram dadas por magistrados no interior de Pernambuco, Paraíba e Piauí. Porém, a maioria dos clientes beneficiados está em outras regiões, como São Paulo.
A prática envolve, em alguns casos, ajuizar diversas ações iguais no mesmo tribunal, com o objetivo de que caia em um juiz em específico. Quando isso acontece, as outras ações são retiradas.
Entenda o esquema alvo do CNJ
As empresas envolvidas no esquema vendem serviços na internet com a promessa de “limpar” o nome dos clientes. Assim, é possível retirar o registro das dívidas dos cadastros consultados pelos serviços de proteção ao crédito. À Justiça, as agências dizem que há uma negativação indevida de milhares de devedores por causa de uma suposta ausência de notificação da empresa ou consumidor.
O IEPTB vê uma fragilidade nessa tese. O presidente do instituto, André Gomes Netto, disse que as decisões são contra o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que não é preciso realizar uma nova notificação sobre a dívida já prestada. A notificação é feita de forma obrigatória pelos tabelionatos no momento do protesto.
“Esses juízes estão tornando letra morta uma decisão do STJ à qual estão obrigatoriamente vinculados como se fosse uma lei”, disse à Folha de S.Paulo.
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A instituição também foi proibida de divulgar informações em seu site e aplicativo sobre diversos protestos de dívidas não pagas. Os dados ficam disponíveis apenas para as pessoas que forem presencialmente nos tabelionatos.
O IEPTB, que representa cartórios de protestos de dívidas não pagas, tem recebido diversas decisões liminares e, ao tentar cumpri-las, encontra diversos documentos inválidos ou consumidores que não possuem protestos.
Prática incentiva a inadimplência
No documento entregue pelo instituto ao CNJ, a instituição diz que “o modus operandi dessas empresas nada mais é que uma forma de mercantilizar o processo judicial, enquanto instrumento para incentivar o inadimplemento de dívidas”.
Netto explicou que a falta dessas informações prejudica médio e microempresários, que não sabem quem está querendo contrair crédito com ele, para uma venda parcelada. Além disso, a prática incentiva a inadimplência e aumenta o custo de crédito para demais consumidores e empresas.
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“Quem é que paga por essa conta?”, perguntou o presidente do IEPTB. “Quando se suprimem R$ 108 bilhões do conhecimento público, quem está com o nome sujo passa a estar com o nome positivo. Esse devedor não faz o caminho de volta para procurar o credor dele, para renegociar essa dívida ou pagar. Ele simplesmente fala assim: ‘Não vou pagar nada’. Quem paga essa conta é o bom pagador.”
O CNJ confirmou, por meio de nota, que abriu um pedido de providência em setembro do ano passado para investigar a atuação de juízes na concessão de liminares sigilosas em processos judiciais que beneficiariam associações ligadas a esquema de ocultação de protestos.
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