Estados não podem medir temperatura de passageiros em aeroportos

Toffoli barra medição de temperatura em aeroportos solicitada por governos estaduais.
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Dipartimento Protezione Civile / Wikimedia Commons
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Decisão foi dada pelo ministro do STF Dias Toffoli, após governos da Bahia e do Maranhão tentarem colocar barreiras sanitárias nos desembarques para prevenir novos casos de covid-19

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Os governos estaduais não poderão colocar barreiras sanitárias e medir a temperatura de passageiros na chegada aos aeroportos brasileiros. Essa foi a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli em dois processos, vindos da Bahia e do Maranhão, e que pediam a manutenção desses postos para impedir que infectados pela covid-19 entrassem nos estados.

Para Toffoli, as barreiras acabam por causar aglomerações desnecessárias e prejudiciais entre os passageiros, já que, segundo o ministro, a propagação do vírus já é comunitária, ou seja, não é mais possível identificar a origem da transmissão.

O ministro também destacou em sua decisão que a Agência Nacional de Saúde (Anvisa) adotou ações de conscientização dos sintomas do coronavírus e das medidas de prevenção de contágio suficientes para passageiros e profissionais que atuam nos aeroportos.

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