A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido das irmãs Érika e Fernanda Mader para retirar provas do processo em que ambas são acusadas de lavagem de dinheiro. O portal Metrópoles divulgou as informações nesta terça-feira, 1º de julho.
Tomada de forma unânime, a decisão reforça a acusação contra a família do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) do Estado do Rio de Janeiro, Marco Antônio Barbosa de Alencar.
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As rés alegaram que o Ministério Público Federal (MP) deveria explicar como um executivo de banco estrangeiro colaborou com a investigação sem pedido formal de cooperação internacional.
Também solicitaram acesso a um documento que supostamente comprovaria a inexistência de contas em nome das acusadas. O STJ considerou o depoimento irrelevante, já que outras provas indicariam a movimentação financeira no exterior.
Além das irmãs — uma ex-atriz da TV Globo e uma médica — também são réus os pais delas, o conselheiro Marco Antônio e Patrícia Mader de Alencar.
A denúncia do MP se baseia em três episódios, todos vinculados à ocultação de recursos de origem ilícita. As investigações partiram de delações feitas por Raul Fernando Davies e envolveram depósitos não declarados em bancos nos Estados Unidos e em paraísos fiscais como Belize.
Lavagem envolveu offshores, contratos simulados e repasses em espécie
Segundo o subprocurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, apenas uma das contas manteve saldo superior a US$ 5 milhões. Em outra, aberta em uma offshore, extratos obtidos com o governo de Andorra mostraram saldo de US$ 2,2 milhões em março de 2022.
Nos demais episódios, os investigadores revelam que os réus usaram empresas ligadas às filhas para simular contratos e legalizar o dinheiro obtido com corrupção.
Os repasses teriam partido do empresário Alberto Bulus, que entregava os valores em espécie. O total movimentado nesses episódios ultrapassa R$ 500 mil, segundo a denúncia.
Os crimes teriam ocorrido entre 1999 e 2016. O MP dividiu, portanto, os atos de lavagem em três núcleos distintos, todos revelados depois da colaboração de Raul Fernando Davies e de outros envolvidos. Dois delatores não foram denunciados, pois firmaram acordos com a Justiça.
Em sustentação oral, as defesas dos réus negaram irregularidades. Os advogados das irmãs Mader pediram a rejeição da denúncia. Já os representantes de Marco Antônio e Patrícia alegaram que a acusação era improcedente.
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A Corte não aceitou nenhuma das solicitações. A ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso, afirmou que o envolvimento do conselheiro do TCE do Rio era “indissociável” do restante do grupo.
O caso se soma a outras investigações que envolvem conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, como a Operação Quinto do Ouro, que desvendou um esquema de corrupção institucionalizada no órgão de fiscalização.
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