O Exército vai voltar a emitir, a partir deste mês, autorizações para novos caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas (CACs). Os novos registros estavam suspensos desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva por decreto que reverteu a política armamentista da gestão de Jair Bolsonaro.
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Graças a medidas baixadas pelo ex-presidente em favor do armamento de civis, os CACs se tornaram o maior segmento armado do país. Superou, inclusive, o efetivo das polícias.
A retomada da emissão dos chamados Certificados de Registro (CR) foi expressa em um comunicado e em uma portaria do Exército. Os documentos foram publicados no fim de dezembro.
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A nova regulamentação era aguardada pelo mercado de armas desde julho, quando um novo decreto de Lula sinalizou que a emissão de novos registros seria retomada a partir de uma deliberação do Exército.
A decisão do Exército para emissão de novos CACs
A portaria dos militares traz uma série de especificações sobre o acesso de civis aos chamados produtos controlados. Uma das principais mudanças é referente ao prazo de validade dos CRs. Com Bolsonaro, ele era de dez anos. Agora, os documentos precisarão ser renovados a cada três.
Além disso, todos os CRs emitidos antes das novas regras para CACs perderão a validade em julho de 2026. Eles precisarão ser renovados para que permaneçam regulares.
O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército publicou uma nota, em 22 de dezembro, destacando que as solicitações de interessados que já haviam sido enviadas ao Sistema de Gestão Corporativo do Exército serão devolvidas para que a nova documentação exigida seja anexada.
Em 2019, o Brasil tinha 197 mil pessoas registradas como CACs. Em julho de 2023 já eram 803 mil. Para efeito comparativo, estima-se em cerca de 406 mil o número de policiais militares ativos de todos os Estados e em 365 mil o total de homens das Forças Armadas.
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Revista Oeste, com informações da Agência Estado
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Essa comparação de CAC com forças de segurança é uma absurda forçação de barra e não quer dizer nada. Imagina então compararmos o número de botas de todos os brasileiros com as botas das polícias militares, bombeiros, militares etc. daria uma relação de hum para vinte milhões. CAC é apenas uma categoria definida pelo exército para fins de registro. Não é força unida. O CAC q vai num clube de tiro em Roraima com uma 38 não tem nenhuma relação com o fulano q entra num outro clube de tiro com uma carabina 12 no Rio Grande do Sul. Portanto, aqueles 800 mil mencionados na reportagem são 800 mil indivíduos isolados. Nunca foram e nunca compuseram qualquer tipo de grupo armado como a esquerda corrupta de Luladrão e sua imprensa marrom tentam passar para a sociedade.
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