O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira, 22, uma lei que estabelece as regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A lei surge após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, em maio, de uma medida provisória (MP) que havia sido editada pelo governo federal no fim do ano passado.
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De acordo com a medida, os alunos inadimplentes podem ter descontos de até 99% no pagamento dos débitos vencidos.
Os alunos devedores há mais de 90 dias podem ter desconto de 12% no pagamento à vista ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão de juros e multas.
Caso os débitos ultrapassem 360 dias do vencimento, os descontos a serem aplicados podem chegar a 77%. Se o aluno estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o desconto pode chegar a 99%.
O governo federal alega que o objetivo da MP é reduzir o índice de inadimplência do Fies.
O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos.
O governo federal paga a mensalidade do estudante beneficiado, que precisa quitar a dívida depois de formado.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de 1 milhão de estudantes têm atrasos superiores a 90 dias no financiamento.
As obrigações financeiras com o Fies foram suspensas temporariamente pelo governo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de covid-19.
Muitos estudantes perderam emprego no auge da pandemia e simplesmente não têm como pagar suas dívidas no FIES. O Governo Federal avaliou a situação com olhar técnico e frieza, entendeu que o melhor a fazer seria agiu certo.
Parabéns para Jair Messias Bolsonaro. Bota em pratica as medidas sociais de que o Brail precisa.
E´a herança maldita de Paulo Freire, facista comunista , a ideologia nefasta que o traste deixou era acabar com o ensino básico e academico, isso conseguiu, com ajuda de professores edeologizados e hoje esquerdistas.
Porque é que o governo da tantos benefícios para a maquina de formar esquerdistas, anteriormente já foram perdoadas dividas na ordem de 30 bilhões e agora mais esse refinanciamento.
Esse sujeito está demonstrando ser mais do mesmo da classe política. Não mudou nada.
De jeito nenhum. O bolso eh a parte mais sensivel do homem. Esta tentando trazer para a direita os desvirtuados.
Tá. E quem paga sempre em dia?, Afinal pagar em dia é obrigação de quem contrai empréstimo. Não tem nenhum benefício?
Isso só faz aumentar a inadimplência, afinal já se sabe que no Brasil, dar calote tem vantagens.