O Ministério da Agricultura e Pecuária abriu para consulta pública, até o dia 8 de janeiro de 2024, sobre a aprovação das diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB), doença conhecida popularmente como mal da vaca louca.
O objetivo é que sejam aplicadas medidas oficiais de prevenção e vigilância da doença.
De acordo com o governo, o objetivo é alinhar a legislação nacional às recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro. O material consta na Portaria nº 909, assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária (SDA), Carlos Goulart.
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“O Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da EEB foi completamente reformulado para espelhar as novas diretrizes aprovadas pela OMSA e otimizar os recursos públicos e privados investidos nas medidas de mitigação de risco”, explicou o diretor do Departamento de Saúde Animal da SDA, Eduardo Azevedo.
Novas diretrizes
As mudanças visam a restringir a proibição do uso de proteína animal à alimentação de ruminantes da mesma espécie. Isso significa que aqueles animais podem consumir farinhas de subprodutos de aves, suínos e peixes.
As novas regras também propõem a implantação de um sistema de vigilância para a detecção precoce da EEB mais eficiente. Aplica-se exclusivamente aos animais com sinais compatíveis com a doença.
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A norma vai flexibilizar a obrigatoriedade de medidas de controle na indústria, como a remoção de cérebro e outros materiais nos abatedouros, e a esterilização de farinhas de subprodutos, segundo portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária da pasta.
