O projeto do governo federal que exclui a obrigatoriedade de autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já recebeu mais de 16 mil sugestões desde o início da consulta pública, em 2 de outubro. É o segundo maior número de sugestões já recebidas para uma iniciativa do Executivo federal, atrás apenas da consulta sobre a vacina contra a covid-19, em 2022.
Os critérios para solicitar a CNH permanecem: o interessado deve ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, apresentar documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem desejar realizar o curso teórico de maneira remota poderá validar a identidade digitalmente pelo sistema Gov.br.
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Tanto a solicitação quanto o acompanhamento do pedido podem ser feitos on-line, por meio do site ou aplicativo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) local, além da opção presencial. O Registro Nacional de Carteira de Habilitação permite monitorar todas as etapas do processo digitalmente.
Depois da abertura do pedido, inicia-se a fase teórica, que passa a ter novas regras: não é mais obrigatório frequentar autoescola, nem cumprir as 45 horas de aula teórica. O candidato pode escolher a forma de aprendizado, seja presencial, on-line ou híbrida.
A prova teórica permanece obrigatória e pode ser realizada presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran de cada Estado. Para ser aprovado, o candidato precisa acertar pelo menos 70% das questões e pode refazer o exame quantas vezes forem necessárias em caso de reprovação.
Concluído o curso teórico, o próximo passo é comparecer ao Detran para coleta biométrica, que envolve foto, digitais e assinatura. Esse registro é indispensável para a continuidade do processo e será utilizado em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, como medida de segurança.
A avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios e devem ser agendados no Detran, em clínicas credenciadas.
Prova prática para CNH pode ser feita em veículo próprio
Uma das principais mudanças está na formação prática: a exigência de 20 horas-aula deixa de existir. O interessado pode contratar um instrutor credenciado pelo Detran e usar veículo próprio ou do instrutor para as aulas. A possibilidade de treinamento em autoescolas permanece.
O teste prático de direção segue obrigatório, sendo agendado e aplicado pelo Detran. A avaliação parte de 100 pontos, com descontos em caso de erros, exigindo um mínimo de 90 pontos para aprovação. Quem não atingir a pontuação pode remarcar a prova e tentar novamente.
Ao receber aprovação no exame prático, o candidato obtém a Permissão para Dirigir, válida por um ano. Durante esse período, não pode cometer infrações graves, gravíssimas nem reincidir em médias. Se o prazo for cumprido sem penalidades, o sistema emite a CNH definitiva automaticamente, sem novo pedido.
Os Detrans estaduais continuarão responsáveis pela definição dos valores das taxas. No entanto, espera-se que, com as novas opções para as etapas teórica e prática, o custo total para obtenção da CNH possa ser reduzido em até 80%.
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