O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que garante a contratação até 2040 de energia gerada por termelétricas movidas a carvão mineral.
A medida faz parte do Programa de Transição Energética Justa. A lei foi publicada na edição desta quinta-feira, 6, do Diário Oficial da União.
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Aprovado no Congresso, o texto é visto como um incentivo para produção e consumo de energia a carvão, mais poluente.
A nova legislação determina a prorrogação dos contratos das usinas de Jorge Lacerda, em Santa Catarina, até 2040.
Isso quer dizer que, até essa data, as usinas da região continuarão gerando energia para o sistema elétrico nacional.
Também garante “uma receita fixa suficiente para cobrir os custos associados à geração contratual, incluindo custos com combustível primário e secundário associados, custos variáveis operacionais, assim como a adequada remuneração do custo de capital empregado nos empreendimentos”.
Subsídios embutidos na conta de luz serão repassados às usinas até 2025. Depois disso, e até 2040, esses subsídios deixarão de ser oferecidos.
O que diz o governo
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República disse que a sanção “será importante para promover uma transição energética justa para a região carbonífera do Estado de Santa Catarina”.
Segundo o documento, as medidas foram pensadas observando “os impactos ambientais, econômicos e sociais e a valorização dos recursos energéticos e minerais, além de apoiar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte”.
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Da forma como qualquer assunto de interesse nacional tramita de forma rápida, esse contrato vai ser renovado umas 20 vezes, se o carvão não acabar antes.