O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que garante a contratação até 2040 de energia gerada por termelétricas movidas a carvão mineral.
A medida faz parte do Programa de Transição Energética Justa. A lei foi publicada na edição desta quinta-feira, 6, do Diário Oficial da União.
Aprovado no Congresso, o texto é visto como um incentivo para produção e consumo de energia a carvão, mais poluente.
A nova legislação determina a prorrogação dos contratos das usinas de Jorge Lacerda, em Santa Catarina, até 2040.
Isso quer dizer que, até essa data, as usinas da região continuarão gerando energia para o sistema elétrico nacional.
Também garante “uma receita fixa suficiente para cobrir os custos associados à geração contratual, incluindo custos com combustível primário e secundário associados, custos variáveis operacionais, assim como a adequada remuneração do custo de capital empregado nos empreendimentos”.
Subsídios embutidos na conta de luz serão repassados às usinas até 2025. Depois disso, e até 2040, esses subsídios deixarão de ser oferecidos.
O que diz o governo
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República disse que a sanção “será importante para promover uma transição energética justa para a região carbonífera do Estado de Santa Catarina”.
Segundo o documento, as medidas foram pensadas observando “os impactos ambientais, econômicos e sociais e a valorização dos recursos energéticos e minerais, além de apoiar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte”.
Da forma como qualquer assunto de interesse nacional tramita de forma rápida, esse contrato vai ser renovado umas 20 vezes, se o carvão não acabar antes.