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Brasil

Governo Lula vai dificultar acesso às armas

O novo decreto para regulamentar a posse deve ser divulgado em breve

armas
O novo decreto que regulamenta a posse está com a Presidência | Foto: Foto: Reprodução

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara o decreto que regulamentará a posse de armas no Brasil. O documento, que está em fase final de análise pela Presidência, terá regras mais duras, conforme adiantou o ministro da Justiça, Flávio Dino.

“Faremos um controle responsável das armas, mas o texto mantém a possibilidade do cidadão que desejar comprar uma arma”, disse Dino.

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O ministro antecipou que o decreto deverá retornar à legislação vigente antes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitia, por exemplo, a emissão de novas licenças de caçador, atirador e colecionador (CAC), mas com restrições maiores sobre a compra de armamentos com calibres pesados.

O texto deve ainda estabelecer novos pontos, como a impossibilidade de funcionamento de clubes de tiro em áreas próximas a escolas e a proibição de funcionamento 24 horas desses locais.

Outro ponto será a restrição quanto à publicidade desses espaços na internet. Além disso, os CACs terão que levar a arma sem munição até o local de prática de tiro.

O cadastro das armas civis terá que ser feito pela Polícia Federal (PF), por meio do Sistema Nacional de Armas. Dino afirmou que a migração do cadastro de armas está sendo feita desde janeiro, levando os registros dos CACs do Exército para a PF.

Leia também: “Nunes Marques vota para manter decretos de Bolsonaro sobre armas: ‘Direito de defesa’”

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3 comentários
  1. CARLOS ANDRÉ DE SOUZA
    CARLOS ANDRÉ DE SOUZA

    Regulamente as armas dos bandidos e traficante também… será que eles também são Cacs?

  2. Edson TC
    Edson TC

    Será que poderemos chamar o nosso magnânimo ministro da justiça de Entelodonte ???
    Lembrando que este é o Dinossauro precursor do porco….

  3. Edson TC
    Edson TC

    (Des)governo do PT implantando nova carreira na criminalidade : a de “Olheiro de saída de clube de Tiro”… Com os CACs tendo que transportar suas armas (legalizadas, caras e difíceis de comprar) sem poder estar municiadas para se defender no trajeto de casa ao clube, a bandidagem não precisará mais gastar dinheiro comprando armas no mercado negro… Basta esperar e obter o equipamento sem custo. Depois da “saidinha de banco” o (des)governo esquerdalha implanta o “saidinha de clube de tiro”…

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