Governo publica portaria para autorizar importação de 300 mil toneladas de arroz

O governo federal publicou nesta terça-feira, 28, uma portaria que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar 300 mil toneladas de arroz. A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União.

A Conab venderá o alimento importado com preço tabelado e um rótulo próprio do governo federal. O quilo do produto será comercializado por R$ 4, e haverá um limite de compra por consumidor.

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De acordo com a portaria, a Conab tem autorização para gastar até R$ 1,7 bilhão na aquisição das 300 mil toneladas. Além disso, o governo liberou R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas do grão ao longo deste mês.

Importação visa a mitigar impacto das enchentes

Os estoques adquiridos pela Conab serão destinados à venda em mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.

Esses estabelecimentos devem vender o arroz exclusivamente para o consumidor final. A Conab definirá as regiões metropolitanas que serão atendidas com base em indicadores de insegurança alimentar.

Procedimentos e dificuldades na compra

Após a publicação da portaria, a União deve lançar um edital de leilão nos próximos dias para efetivar a compra. No início do mês, o governo já havia autorizado a aquisição de 104 mil toneladas, mas a compra foi suspensa após o Mercosul aumentar o preço do cereal em 30%.

Agro é contra importação

Os produtores nacionais se opõem à importação, afirmando que o arroz colhido no RS é suficiente para abastecer o mercado interno. Há duas semanas, a Federação das Associações de Arrozeiros do RS pediu ao governo que cancelasse o leilão de importação.

Dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) revelam que a safra do Estado deve alcançar 7,149 milhões de toneladas, mesmo com as perdas pelas inundações.

“O número é bem próximo ao registrado na safra anterior, de 7,239 milhões de toneladas – o que comprova que o arroz gaúcho é suficiente para abastecer o mercado brasileiro, sendo desnecessária a importação do grão”, afirmou o Irga em nota.

A Conab é um órgão federal e está sob o comando de Edegar Pretto — aliado de Lula e filho de um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O grupo é famoso por invadir terras e se opor ao agronegócio.

Preferências no leilão e medidas tributárias

Os países do Mercosul terão preferência no leilão para a compra do arroz importado, pois são os principais fornecedores externos ao Brasil e não pagam impostos devido à zona de livre comércio. No entanto, diante da alta de preços imposta pelo bloco, o governo decidiu zerar o imposto de importação para países de fora do Mercosul.