Governo publica regras para o mercado de carbono

O governo federal publicou na quinta-feira 19 um decreto com regras para o mercado de carbono no país. A norma prevê a instituição de medidas para o mercado que funciona como a maioria dos outros: quem tem sobrando vende para quem precisa, de preferência a um preço que satisfaça aos dois lados.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) estabelece que o Executivo criará um sistema que centralizará os dados sobre a emissão de gases que impactam diretamente no aquecimento global. Caberá a esta central regulamentar o mercado e criar regras, por exemplo, para que créditos de redução ou remoção de carbono sejam comercializados.

O sistema será digital e ficará sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente. A medida também afirma que os mercados impactados pelo decreto, como as indústrias de bens duráveis, de química final, de papel e da construção civil, terão 180 dias para apresentar sugestões ao governo sobre o tema.

O decreto prevê “mecanismos de integração com o mercado regulado internacional”. Além do carbono, a norma também cita o metano.

Cada tonelada de gás carbônico corresponde a um crédito de carbono, que pode ser comprado ou vendido. Num exemplo simplificado, se um país precisava reduzir sua emissão em 1,0 mil toneladas de CO2, mas consegue cortar 1,2 mil toneladas, ele fica com 200 créditos de carbono, que pode vender a outra nação que não conseguiu bater sua meta.

O assunto foi amplamente discutido na COP26, Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas. A publicação do decreto havia sido antecipada pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, em evento na quarta-feira 18.