O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a regra aprovada pelo Congresso que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e foi publicada na edição desta quarta-feira, 15 do Diário Oficial da União.
A retomada do despacho gratuito foi incluída por deputados em uma medida provisória que alterava outras regras de funcionamento do setor aéreo. O governo já havia indicado ser contra a retomada da gratuidade.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a volta do despacho gratuito de bagagens foi vetada, pois “a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”.
A Secretaria-Geral da Presidência informou ainda que “a criação de uma nova obrigação às empresas aéreas poderia acarretar questionamentos e prejuízos a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário” e que “existem atualmente entendimentos bilaterais negociados com 115 países, dos quais a maior parte tem como pilares as liberdades de oferta e tarifária”.
Se fosse sancionada, a nova regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor, para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos e em voos internacionais com peso inferior a 30 quilos.
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
Durante a votação no Congresso para a retomada da franquia gratuita, em maio deste ano, representantes de companhias aéreas de baixo custo afirmaram que a eventual gratuidade geraria um aumento no preço das passagens e inviabilizaria a chegada de novas aéreas ao país.
‘Tio Paulo’, idoso levado morto a agência bancária, vivia de ‘bicos’ e não tinha documentos
Certíssimo o Presidente. A lógica é tão clara. Só não vê quem realmente não quer.
Kkkk, é de rir. E assim vai cavando sua sepultura política. Quando implantou esse sistema atual foi sob o argumento de baixar os preços da passagem, isso não aconteceu, seria justo voltar o sistema antigo que beneficiaria o usuário e muito. Outubro tá aí.
Não existe almoço grátis amigão, se for definido o despacho “gratuito” para todas as pessoas, os que não levam bagagem também pagarão por elas, afinal, um dos pontos que determina os custos de uma empresa aerea é o consumo de combustivel e o aumento do peso transportado impacta diretamente. É impressionante como os brasileiros querem ser um pária a nivel internacional pois em países como Peru, Colombia, Mexico, Peru, Argentina, etc, tem low cost com serviços minimos o que não ocorre no Brasil. E sim, outubro está ai, e não precisamos de votos de esquerdistas pró-estado na base de apoiadores. Parabéns ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por ter tirado esse absurdo que deixaria o Brasil junto a países como Venezuela, Cuba, etc, quem não gostou que vá pra esses países