Homem de sorte, este dr. Vital do Rêgo Filho

Publicado no Estadão, em 26 de agosto de 2020

J. R. Guzzo

Um dos aspectos mais curiosos dos casos de corrupção maciça nas altas esferas da República, atividade que foi elevada à categoria de arte nos treze anos e meio dos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, é a natureza das desculpas que os acusados usam em sua defesa. Está acontecendo de novo neste instante. O ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União —logo o de contas, para se ter uma ideia de onde foram amarrar o nosso burro — , foi denunciado pelo Ministério Público pelo recebimento de ao menos 3 milhões de reais em propinas. E então, doutor Vital? Como é que fica? A resposta do ministro é aquela mesma, mais uma vez, que se transformou num grande clássico da roubalheira nacional: a investigação, diz Rêgo, já tem cinco anos, ou algo assim, e como até agora a Justiça não fez nada de prático a respeito, então está na cara que ele não tem culpa de coisa nenhuma.

É realmente um achado. A Justiça não anda por uma única e singela razão: os advogados criminais deitam e rolam no vasto facilitário de benefícios que a lei brasileira, escrita justamente por eles e por seus clientes, oferece a criminosos com milhões de reais no bolso ou com poder de mando na máquina do Estado. Ou seja: os acusados impedem que o sistema judiciário funcione, com todo tipo de truque e trapaça legal, e daí dizem que têm de ser declarados como inocentes porque a Justiça “não achou nada” contra eles. Não achou porque os corruptos não deixaram que achasse — e, quando a acusação, enfim, consegue de um jeito ou de outro superar anos a fio de bloqueio jurídico e apresentar uma denúncia formal, eles se defendem com o extraordinário argumento de que a história é “velha”.

O que o ministro Vital do Rêgo Filho e tantos outros acusados de ladroagem estão dizendo é o seguinte: os fatos desaparecem por decurso de prazo. Têm período de validade fixo; vencem, como um pote de maionese, depois de ter passado um certo tempo. No seu caso, há uma espetacular quantidade — e variedade — de detalhes em torno da acusação, mas, mesmo que haja vídeo, foto, fita gravada e sabe lá Deus o que mais, vão dizer que ele não tem culpa de nada. Todos estarão mais ou menos de acordo: seus colegas de TCU, a maioria dos senadores (que, aliás, o indicaram para o cargo), deputados e, se for preciso um dia, até do Supremo Tribunal Federal. Está sendo criada ali, neste instante, uma nova doutrina do direito universal: quando os ministros querem anular a sentença de condenação de um réu condenado em três (3) instâncias, e por nove (9) magistrados, e caso ele se chame “Lula”, basta declarar que o primeiro juiz não foi “imparcial” e pronto — a sentença é anulada. Não importa o que o Código de Processo Penal estabelece, com a maior clareza possível, sobre o que é suspeição de um juiz. O que vale é o que dois ou três ministros do Supremo dizem que vale.

Homem de sorte, este dr. Vital do Rêgo Filho.