A Justiça Federal de Pernambuco ordenou uma mudança no modelo de empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A juíza Joana Carolina Lins Pereira determinou o bloqueio de todos os benefícios previdenciários para contratações de empréstimos com desconto no benefício. O desbloqueio pode ser realizado pelo titular do benefício, a qualquer momento, através do aplicativo Meu INSS ou da Central 135.
O objetivo é proteger aposentados e pensionistas que são alvos de assédio por parte de instituições de crédito e vítimas de fraudes. Segundo a magistrada, a mudança consiste em uma “inversão da sistemática atual, em que os benefícios não têm quaisquer bloqueios para contratações de empréstimos, salvo quando bloqueados pelos seus titulares através do aplicativo”.
De acordo com o INSS, todos os benefícios concedidos a partir de 2018 já seguem a lógica agora determinada pela juíza, mas antes disso o benefício já era concedido desbloqueado para obtenção de empréstimos.
Na avaliação da juíza, a medida é “prudente e necessária” e tem a intenção de evitar o assédio das instituições financeiras sobre os aposentados e os pensionistas e “protegê-los da ação de criminosos que têm praticado operações de contratos de empréstimo mediante fraude através de suas contas”.
Infelizmente algumas fraudes e pressoes ocorrem por membros da propria familia do pensionista especialmente filhos adotados pela esquerdalha…
Parabéns à juíza! Precisa sim ter este controle. Nem todos os aposentados conseguem ter a clareza das maldades do ser humano, seja uma bandido, ou, um familiar próximo. Deveria ser para o território nacional.
O problema não é apenas a ocorrência de fraudes!!! A quantidade de ações judiciais questionando esses empréstimos é enorme. Um mesmo advogado chega a protocolar centenas de ações semelhantes praticamente ao mesmo tempo. Em alguns casos, o banco consegue comprovar que a contratação foi feita pelo aposentado, em outros não, o que acarretará o pagamento de indenização. Tem que ter um maior controle do INSS e dos bancos, mas também educação financeira aos brasileiros.
Parabéns à juíza. Não sei se isso será derrubado , burlado ou não fiscalizado. Mas no mínimo é um alerta importante para abrir nossos olhos para diversas práticas do tipo.