O juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Guarujá, rejeitou denúncia contra um cidadão por infração de medida sanitária. De acordo com o Ministério Público (MP), José Márcio de Moraes caminhava pela areia da praia e se recusou a sair de lá, voluntariamente, após ser ordenado por agentes da guarda municipal. “Agindo assim, o réu estaria praticando crimes de desobediência, desacato, resistência e epidemia”, alegou o MP. Para Edmilson Rosa dos Santos, no entanto, não é razoável reputar como crime o fato de um cidadão desarmado caminhar pacificamente pela praia. “O ser humano precisa ‘arejar sua cabeça’, e algumas das formas é andar na faixa arenosa, na faixa d’água, mergulhar, contemplar o horizonte, sentir a brisa do mar”, escreveu. “O poder público que isto impedir, comete absurdo excesso de restrição ao direito de ir e vir”, completou. No resumo da sentença, o juiz da 3ª Vara Criminal Federal de Guarujá afirmou o seguinte: “Direito penal não é panaceia, não pode servir de remédio geral para a crise social ou sanitária, notadamente quando em detrimento dos cidadãos mais humildes e desassistidos”.
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Alguns integrantes da Justiça se mantém capazes e independentes. Isto irá se modificar no momento em que estas decisões se propagarem, mediante ordens superiores. Fato que já ocorre em grande número de demandas. E se modificarem a “estrutura de governo”, como querem boa parte dos representantes da política anterior – como o próprio STF que fora “montado” no período – estas medidas passarão a acompanhar as medidas governamentais, como o faz o partido comunista chinês que a todo momento vem intervindo na nação. A Argentina e outros da América Latina já se submeteram a eles. São Paulo também. Vamos ver até onde vai essa bagunça… valendo salientar que os simples Decretos atropelam a Constituição da República e o Poder Público nada faz… Instituições que poderiam ser extintas…
Para que serve see Presidente da República??? Temos uma “justiça” capaz, idônea que nem a corte maior que é toda comprometida com corruptos provados, e tem mais poder que o Executivo!?!?!?!
É isso aí. Uma pena que são poucos esses juízes.
Até que enfim! Apareceu gente!
Parabéns Juíz, você é um dos poucos que ainda honra a magistratura.
Existem, mesmo entre o pessoal da área de Humanas, forçados à alienação, cooptados, induzidos e idiotizados pela ideologia marxista durantes suas formações, pessoas cujo caráter blindam essas ações nocivas à personalidade do indivíduo.
É com esses que a sociedade saudável pode e deve contar!
Praia, mar, Campos e florestas são os melhores lugares do Mundo para se evitar a pandemia. A não ser que queira ir a Marte. Mas, se for este o caso, corre-se risco na viagem.
Crime de “epidemia”?!?!?! Bom, o que esperar de um país onde a Suprema Corte inventou um crime não tipificado de “fake news”. Não duvido que logo alguém seja preso pelo inafiançável crime de “peidar”.
Observei isso tb: “crime de epidemia?!” WTF! rsrsrsrs
Há lucidez no fim do túnel. Parabéns ao juiz Edmilson que sabe separar crise sanitária da panacéia plantada pelos esquerdopatas.
AINDA EXISTEM JUÍZES NO BRASIL!!! NÃO VAMOS DESANIMAR!!!