Justiça autoriza retorno de escolas particulares no DF

MPT havia impetrado liminar que proibia retorno das escolas antes das públicas, no fim de agosto, enquanto governo queria volta em 27 de julho

A Justiça do Trabalho autorizou o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do Distrito Federal, revogando a liminar concedida no final de julho, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que suspendeu a retomada.

No início de julho, o governo distrital anunciou o cronograma de nova flexibilização das medidas de distanciamento em relação à pandemia com a autorização para o retorno das atividades a partir de 27 de julho. Com a decisão desta terça-feira, 4, as medidas do decreto voltam a valer.

Na ação civil pública, o MPT argumentou que o DF está no pico da pandemia e pediu que o cronograma de retorno das aulas fosse semelhante ao da rede pública, cuja retomada de atividades está prevista apenas para o fim de agosto.

Em audiência de conciliação realizada na última segunda-feira, 3, a juíza apresentou uma proposta de cronograma para retorno a partir do dia 10, mas não houve anuência do governo distrital e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), que defendem a autonomia das escolas para estabelecer seus calendários.

Para a magistrada, a autorização concedida pelo governo não é ilegal nem afronta dispositivos constitucionais, já que o Executivo dispõe de informações necessárias para orientar e estabelecer diretrizes a ser seguidas pela sociedade para evitar o contágio da covid-19.

Na decisão, ela frisa ainda que não se pode comparar o prazo de abertura das escolas públicas e o das privadas, em razão da diversidade entre as duas realidades, como a maior dificuldade para a implementação de medidas preventivas e de segurança em um ambiente público.

Em comunicado, o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal lamentou a decisão e informou que está em contato com o MPT para entrar com recurso no Tribunal Regional do Trabalho para suspender as aulas.

“O sindicato mantém seu posicionamento de que este não é o momento propício para o retorno das aulas presenciais, que, por certo, porá em risco a saúde e a vida dos trabalhadores da educação, dos alunos e da comunidade escolar”, notificou a entidade.