MPT havia impetrado liminar que proibia retorno das escolas antes das públicas, no fim de agosto, enquanto governo queria volta em 27 de julho
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Justiça do Trabalho autorizou o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do Distrito Federal, revogando a liminar concedida no final de julho, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que suspendeu a retomada.
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No início de julho, o governo distrital anunciou o cronograma de nova flexibilização das medidas de distanciamento em relação à pandemia com a autorização para o retorno das atividades a partir de 27 de julho. Com a decisão desta terça-feira, 4, as medidas do decreto voltam a valer.
Na ação civil pública, o MPT argumentou que o DF está no pico da pandemia e pediu que o cronograma de retorno das aulas fosse semelhante ao da rede pública, cuja retomada de atividades está prevista apenas para o fim de agosto.
Em audiência de conciliação realizada na última segunda-feira, 3, a juíza apresentou uma proposta de cronograma para retorno a partir do dia 10, mas não houve anuência do governo distrital e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), que defendem a autonomia das escolas para estabelecer seus calendários.
Para a magistrada, a autorização concedida pelo governo não é ilegal nem afronta dispositivos constitucionais, já que o Executivo dispõe de informações necessárias para orientar e estabelecer diretrizes a ser seguidas pela sociedade para evitar o contágio da covid-19.
Na decisão, ela frisa ainda que não se pode comparar o prazo de abertura das escolas públicas e o das privadas, em razão da diversidade entre as duas realidades, como a maior dificuldade para a implementação de medidas preventivas e de segurança em um ambiente público.
Em comunicado, o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal lamentou a decisão e informou que está em contato com o MPT para entrar com recurso no Tribunal Regional do Trabalho para suspender as aulas.
“O sindicato mantém seu posicionamento de que este não é o momento propício para o retorno das aulas presenciais, que, por certo, porá em risco a saúde e a vida dos trabalhadores da educação, dos alunos e da comunidade escolar”, notificou a entidade.
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