A Justiça de São Paulo condenou a Enel a indenizar clientes afetados pelo apagão em novembro de 2023. O incidente foi provocado por fortes chuvas que atingiram a Região Metropolitana de São Paulo. A decisão contra a concessionária responsável pelo fornecimento de energia da capital paulista foi divulgada nesta sexta-feira, 22.
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A empresa perdeu a ação em três casos diferentes. A defesa da Enel alegou que a interrupção de energia elétrica aconteceu por causa das chuvas, mas os juízes decidiram que cabe danos morais de R$ 5 mil pela demora em restabelecer o serviço.
O primeiro caso foi decidido pela juíza Patrícia de Assis Ferreira Braguini, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Itapecerica da Serra, município da Região Metropolitana de São Paulo. De acordo com o processo, três pessoas da mesma família ficaram sete dias sem energia.
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Os moradores também tiveram prejuízos relacionados ao fornecimento de água. A bomba que garante o suprimento é movida pela energia elétrica e ficou paralisada durante o período. A juíza condenou a Enel a pagar R$ 10 mil por danos morais.
De acordo com a Agência Brasil, a magistrada considerou que a “ocorrência de chuvas e vendavais são eventos previsíveis” e “evitáveis”. Ela também acredita que a empresa deveria “ter apresentado solução mais rápida”. A sentença cita uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determina o tempo para o restabelecimento do serviço em 24 h.
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Em outro caso, a Enel foi condenada a indenizar em R$ 5 mil por danos morais a uma mulher que ficou mais de cinco dias sem energia durante o apagão de novembro. O processo foi julgado pela juíza Leila Andrade Curto, do Juizado Especial Cível do Foro de Vargem Grande Paulista (SP).
Enel vai ter de pagar por danos materiais
No último caso, uma outra mulher ficou quase uma semana sem luz. O juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Embu das Artes, na Grande São Paulo, condenou a Enel a indenizar a cliente em R$ 5 mil por danos morais. Além disso, o magistrado determinou o pagamento de mais R$ 350 por danos materiais.
Fernandes considerou que nunca tinha visto uma tempestade similar à de novembro desde que mora na Grande São Paulo, há cerca de dez anos. Porém, julgou “inaceitável e não justificado” o tempo para a religação da energia pela Enel.
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O advogado Daniel Garroux, que moveu as ações, destacou que os juízes têm exigido provas na hora de avaliar os danos materiais sofridos pela falta de energia. Já os danos morais, segundo ele, são presumidos.
“A ação de indenização é um instrumento importante que as pessoas têm para pressionar a empresa a mudar o comportamento”, explicou Garroux. “Porque o que temos visto é um grande desrespeito aos consumidores, afetando a vida das pessoas, prejudicando suas atividades de trabalho e interferindo muito no cotidiano daqueles que dependem do serviço básico de energia.”
A Enel também foi multada pela Aneel em R$ 165,8 milhões pelo apagão de novembro na Grande São Paulo. Porém, a empresa ainda não realizou o pagamento do valor.
A Enel conseguiu mostrar a sua total incapacidade de gerir a distribuição de energia nos estados do Rio e SP.
Centenas de pessoas que possuem casa na serra do Rio já compraram seus geradores.
É caso perdido, a menos que troquem a operadora.