Justiça condena governo de SP por prisão de estudante em 1968

A Justiça condenou o governo de São Paulo a indenizar um então estudante, hoje advogado, que foi preso pelo regime militar em 1968.

Vlademir Salomão do Amarante, hoje com 77 anos, foi uma das cerca de 700 pessoas presas no 30º Congresso da União Nacional do Estudantes (UNE), em 12 de outubro de 1968, no sítio Murundu, na cidade de Ibiúna, no interior do Estado.

No processo aberto contra o Estado, Amarante disse que foi preso pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops-SP) e conduzido para Florianópolis, em Santa Catarina, durante o regime militar.

Ele ficou 24 dias na cadeia, tendo sido torturado, segundo a Justiça. Em razão do indiciamento criminal, também perdeu o emprego no hospital em que trabalhava. Por isso, o juiz que analisou o caso entendeu que o Estado deveria indenizá-lo no valor de R$ 50 mil por danos morais.

O governo paulista se defendeu no processo argumentando que ele ficou “enclausurado em São Paulo por apenas quatro dias” e que Amarante não comprovou ter sido vítima de tortura física e psicológica nesse período.

O Estado citou que Amarante entrou com pedido de indenizações em outros Estados — como Paraná e Santa Catarina — por violações durante o regime militar e que ele “pretende se locupletar de forma indevida”.

A decisão é de 5 de junho. O desembargador Maurício Fiorito, relator do processo, afirmou que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça já reconheceu que ele foi vítima de “arbitrariedades”. O Estado ainda pode recorrer.