A empresa de transporte por aplicativo Uber foi condenada a registrar todos os seus motoristas em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além da contratação, a companhia será obrigada a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos.
A decisão é do juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, que acolheu uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. O parecer do magistrado tornou-se público na noite de quinta-feira 14.
Na sentença, o juiz prevê seis meses de prazo para o cumprimento da decisão, a partir do trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. Ele também estabelece multa diária de R$ 10 mil por motorista não registrado.
A Uber informou, por meio de nota divulgada à imprensa, que vai recorrer da decisão. A direção da empresa no Brasil ainda avisou que não vai adotar as medidas determinadas antes que todos os recursos sejam avaliados pelo Poder Judiciário.
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A decisão foi a primeira favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na intenção de reconhecer vínculos empregatícios de aplicativos com motoristas e entregadores. Anteriormente, haviam sido registradas decisões que negavam o vínculo — em casos que envolviam empresas como Lalamove, 99, iFood e Loggi.
Justiça de São Paulo acredita que Uber agiu dolosamente
Para o juiz do trabalho, a Uber “omite-se em estabelecer um mínimo de segurança financeira e de saúde” aos motoristas.
O MPT afirma ter recebido denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos quanto às condições de trabalho de motoristas parceiros da Uber.
Os procuradores do MPT defendem a ideia de que há vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas.
Para Simões, ficou claro que a companhia deve ser responsabilizada, por ação e por omissão. Ele considera que a Uber “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”, com sonegação de direitos mínimos.
Meu vizinho está desesperado. Comprou um carro financiado para trabalhar com o aplicativo e agora teme que a empresa encerre as atividades aqui no Brasil. Em breve estará sem renda e sem carro. Pra ele é ruim e para o Brasil também é muito ruim pois afeta a cadeia de consumo, considerando q são milhares de casos semelhantes ao dele
O UBER vai se mandar do Brasil:
Os Motorista perderão os empregos.
Perderemos os serviços do Uber
A Estado Brasileiro não ganhará nada com isso.
Esta é a forma declarada para mandar a Uber para outro País!
Esta determinaçao inviabilizará as atividades da empresa e a ida da Uber abrirá oportunidades para os Taxistas e em consequencia o povo terá mais gastos, pois custará o dobro de um Uber.
Também teremos quantos motoristas/ familias de Uber sem ganhos…
Se este governo e o judiciario seguir com estas ações incoerentes e insustentaveis… até 2030 estaremos igual a venezuela.
Ainda bem que o Lula disse que era a favor dos pobres….
A última coisa que o judiciario se preocupa é com justiça nas relações de trabalho!! O que ela quer na verdade é cobrar pedágio dos envolvidos nessa relação para alimentar as fileiras dos Tribunais do Trabalho!! Se não houver conflito entre patrão e empregado, quem vai pagar os polpudos salários de Juízes e Serventuários?
Este juizinho faz isso porque não utiliza os serviços do aplicativo. Certamente tem carro blindado, com motorista, tudo pago pelos usuários do “Uber”.
penso que o governo quer inclusão destes motoristas em algum sindicato, pagando anuidades para pelegos. acho que os motoristas devem ser autonomos e pagar seus seguros sociais.
VIVA O PAIS DA INSEGURANÇA JURIDICA!!!!
Logo serão mais alguns milhares de desempregados, quando essa empresa sair correndo daqui.
A Uber seguirá o mesmo caminho da Ford e da Wolkswagem, levará seus negócios para bem longe do Brasil.
Agora ficamos com os taxis pelo dobro do preço. Ou talves esse juiz do trabalho de São Paulo, esteja simplesmente criando as dificuldades, para depois vender as facilidades depois, tudo fica como antes no quartel de ….
O Estado é um câncer, inclusive o judiciário.
Apesar de compreender os efeitos terríveis que essa decisão terá sobre a livre concorrência, acho que o UBER se intromete demais no direito dos motoristas, o que “meio que configura uma hierarquia patrão-empregado”.
Explico: Toda a vez que a turma da lacração acionava a empresa contra a postura de um “profissional liberal” (motorista), a empresa agia como um “patrão”, punindo o motorista, apesar de não oferecer nenhum suporte jurídico ou de segurança ao mesmo.
Agora eles começaram a colher o que plantaram e a conta cairá para todos nós pagarmos.
Quando criança eu ouvia que Brasil era país do futuro. O futuro chegou e tenho saudades do passado
Mais um serviço que não vai funcionar. Onde o Estado interfere e põe a mão perde eficiência e qualidade.